O ex-prefeito Bento Batista está sendo notificado a apresentar defesa para julgamento de suas contas
O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Câmara Municipal de Juranda, vereador José Molina Netto (PT), notificou o ex-prefeito da cidade, Bento Batista, a apresentar defesa no processo de julgamento de suas contas referentes ao exercício financeiro de 2016, último ano de sua gestão.
O vereador José Molina Netto e presidente da Comissão de Finanças e Orçamentário Tributário, intimou o ex-prefeito através de Edital pelo órgão oficial do município de Juranda
De acordo com o presidente da comissão, a intimação foi feita por edital, no órgão oficial do município, porque o ex-prefeito não foi encontrado em seu endereço. Segundo a notificação publicada pela Câmara, foram “inúmeras” as tentativas de encontrar Bento, mas sem sucesso.
Ainda segundo Molina Netto, estão sendo respeitados todos os princípios do contraditório, sendo dado ao ex-prefeito o direito de ampla defesa. “A intimação por edital se dá em razão das inúmeras tentativas infrutíferas de localização do notificado, respeitando-se por isso o devido processo legal, com a publicação deste edital no diário oficial do município”, diz a notificação.
Irregular. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu parecer prévio pela irregularidade das contas de 2016 de Bento Batista. O motivo foi a realização de gastos com publicidade superiores em 83,9% à quantia permitida em ano eleitoral. Ele recorreu da decisão.
Segundo o Tribunal, enquanto a prefeitura havia destinado, em média, R$ 11.866,00 à publicidade institucional nos primeiros semestres de 2013, 2014 e 2015, na metade inicial de 2016 os gastos alcançaram R$ 21.829,05, que ficou em desacordo com a Lei das Eleições.
Além disso, o ex-prefeito atrasou o envio de dados ao Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do TCE. Ele recebeu duas multas, que somam R$ 7.280,00 pelas irregularidades. (Fonte: Tribuna do Interior).
