A Câmara Municipal de Goioerê tem duas sessões agendadas para a noite desta segunda-feira, 19. Ás 20:00 horas, será realizada sessão extraordinária quando, dentre os assuntos da pauta destaque para a posse da suplente de vereadora Luci Alvino que estará sendo empossada na cadeia do vereador licenciado José Soares, pelo período de 90 dias, mas no entanto poderá ser estendido para 120 dias.

     ORDINÁRIA. Logo após a sessão extraordinária que vai marcar a posse da suplente Luci, será aberta a 40ª sessão ordinária do Legislativo cuja pauta constam diversas matérias. Entre elas, Mensagem do Executivo alterando o artigo de Lei Municipal, além de outros dois Projetos de Lei. São eles:

     Projeto de Lei Nº 050/15/2019 – Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

     Projeto de Lei Nº 048/15/2019 – Súmula: Autoriza a cessão de uso de bem público, sem ônus, para associações e entidades assistenciais sem fins lucrativos

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS

     TAXA DE SEPULTAMENTO. Requerimento de autoria dos vereadores Abraão Isaque (foto), Jaime Vieira Bueno, Joaquim Rafael Neto, Patrik Peloi Flávio e Walter Fernandes Martins, solicitam que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável que nos informe o seguinte: Em relação as taxas de sepultamento no Cemitério Municipal, como é calculado, qual a forma de pagamento e onde são recolhido os valores? Há alguma taxa recolhida diretamente no Cemitério Municipal? Quem tem direito a isenção dessa taxa? Enviar relatório detalhado de toda a arrecadação ou isenção no ano de 2019, como nome referência aos meses.

     ACADEMIA DA MELHOR IDADE. Indicação de autoria dos vereadores Joaquim Rafael Neto, Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Jaime Bueno, Patrik Peloi Flávio e Walter Fernandes Martins, solicitam que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em especial de Planejamento, incluir no cronograma de obras da cidade, à instalação de uma Academia da Melhor Idade, na Praça Padre Luigi de Paoli.

     CIDADE VIGIADA. Indicação de autoria dos vereadores Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Jaime Bueno, Joaquim Rafael Neto, Patrik Peloi Flávio E Walter Fernandes Martins, solicitam que seja remetido expediente Prefeito Municipal, para que promova estudos junto à vossa assessoria jurídica e Secretaria Municipal de Segurança Pública, objetivando a elaboração de um projeto de lei e posterior envio ao Poder Legislativo, seguindo o exemplo do Município de Três Lagoas-MS, dispondo sobre o “Programa Cidade Vigiada” – súmula: dispõe sobre o desconto no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento, denominado “cidadevigiada”, e dá outras providência.

     GERAÇÃO DE EMPREGOS. De autoria do vereador Agilson Flausino da Silva, solicita que seja remetido expediente Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos técnicos, visando à elaboração de um Projeto de Lei e posterior envio a esta Casa para apreciação dos Vereadores, dispondo sobre: Projeto de Lei – Súmula: Dispõe sobre o Programa de Apoio à Geração de Emprego para Jovens e dá outras providências. Segue modelo em tela para nortear a feitura do mesmo em nossa cidade.

     PLACAS. De autoria do vereador Agilson Flausino da Silva, solicita que seja remetido expediente Prefeito Municipal, para que seja colocado placas nominativas nos seguintes locais: Ginásio de Esportes 10 de Agosto Dr. Zilmar Aguieiras, conforme determinação da Lei Municipal nº 1.719, de 13 de julho de 2006; e, Centro de Convenções Manoel Tenório Cavalcante, conforme preceitua a Lei Municipal nº 1.652, de 30 dezembro de 2003.

     MELHORIAS NO CRISTO REY. De autoria do vereador Agilson Flausino da Silva, solicita que seja remetido expediente Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou departamento competente, para que realize os seguintes serviços no bairro Jardim Cristo Rey, reforçando os pedidos oficiados por este subscritor à Administração Municipal (ofícios em anexo): Levantamento para a troca das lâmpadas de iluminação pública que estão queimadas; Levantamento das áreas institucionais localizadas no bairro, para que seja realizado a limpeza das mesmas, para evitar criadouros de animais peçonhentos e outras situações que envolve à segurança pública do bairro; Incluir no cronograma de obras, a Construção de uma Academia ao Ar Livre no bairro; e, Melhorias no sistema de sinalização de trânsito do bairro, tanto vertical quanto horizontal.

    REVITALIZAÇÃO DO CALÇADÃO. De autoria dos vereadores Patrik Peloi, Abraão Isaque, Jaime Bueno, Joaquim Rafael Neto e Walter Fernandes Martins, solicitam a remessa de expediente ao Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Planejamento, estudem a viabilidade de execução de um projeto de Revitalização do Calçadão de Goioerê, visando melhorar o seu aspecto urbanístico.

    PRAÇA PÚBLICA. De autoria dos vereadores Patrik Peloi, Abraão Isaque, Jaime Bueno, Joaquim Rafael Neto e Walter Fernandes Martins, solicitam a remessa de expediente ao Prefeito Municipal, sugerindo à Secretaria Municipal de Planejamento, a elaboração de projeto para construção de uma Praça Pública no Jardim Canadá, em área institucional do referido bairro.