Câmara Municipal de Goioerê tem programada para esta segunda-feira, 24, duas sessões: uma ordinária e outra extraordinária.

A Sessão Extraordinária está programada para às 19:50 horas, para deliberação de Projeto de Lei, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

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SESSÃO ORDINÁRIA

E, às 20:00 horas será aberta a Sessão Ordinária, de cuja pauta consta as seguintes matérias:

MENSAGEM. Recebido dos vereadores Herley Kleber, Helton Maia e Ricardo Martins, com o apoio dos demais vereadores, PROJETO DE LEI Nº 057/16/2022, declarando de Utilidade Pública Municipal o Grupo Caminhoneiros Amigos de Goioerê – G.C.A.G., e dá outras providências.

MENSAGEM. Recebida do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Dispondo sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC e do Fundo Municipal de Cultura (FUMCULT) de Goioerê, e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

De autoria da Vereadora Luci Alvino, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor secretaria competente, para que informe o seguinte: Se consta no cronograma de obras prioritárias da Administração Municipal a execução de serviços de manutenção e reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria Zilda Barbosa? Se sim, quando será executado? Caso contrário, que o recurso seja alocado urgentemente para realização dos reparos necessários na referida unidade educacional.

 

De Autoria do Vereador Fábio Plaza, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou secretaria competente, em especial Jurídico, para que informe o seguinte: Face à vigência da Lei Municipal nº 1.573, de 7 de fevereiro de 2002, gostaria de saber se a organização elencada no inciso VIII do Art. 1º da supracitada Lei, Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico do Vale do Piquiri, está regular e apta a captar recursos do orçamento municipal? Em caso de resposta afirmativa ou negativa, justificar a mesma! Conforme reza o artigo 1º da Lei acima citada, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar repasse mensal de recurso, mediante Termo de Fomento, Acordo de Cooperação ou Termo de Colaboração. Assim sendo, gostaria de saber se a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico do Vale do Piquiri, recebeu bens móveis do município, mais especificamente veículo? Se sim, qual foi o veículo (especificações – marca, modelo, ano) e qual foi a forma de destinação de tal veículo à organização em destaque (com ônus, sem ônus, doação, cessão, permissão de uso)? E, se o referido veículo está relacionado no patrimônio do município? Se sim, em qual secretaria ou departamento?

INDICAÇÕES

De Autoria da Vereadora Luci Alvino, seja expediente ao Prefeito Municipal, sugerindo o seguinte: Instalação de uma academia da terceira idade (ATI) na praça formada no entroncamento das vias Av. Curitiba, Rua Sete de Setembro e Rua Marquês dos Campos do Mourão, e bem como também, melhorar o sistema de iluminação da referida praça.

RECAPE NA AV. 19 DE AGOSTO. De Autoria do Vereador Fábio Plaza, seja remetido expediente ao  Prefeito Municipal, solicitando a inclusão no cronograma de obras do Município, a execução de recapeamento na Avenida 19 de Agosto, onde houver necessidades.

RECAPE ASFÁLTICO. De Autoria do Vereador Fabiano Barboza, seja expediente ao Prefeito Municipal, solicitando a inclusão no cronograma de obras do Município, a execução com camada de micro revestimento asfáltico e/ou uma frente de serviços de recapeamento/tapa-buracos nos seguintes pontos: Na Rua Presidente Castelo Branco, no trecho compreendido entre a Avenida Tiradentes e a Rua Rio Negro; e, na Avenida Carlos Vicente Barbosa, na esquina com a Rua Bento Munhoz da Rocha, defronte ao Goioerê Clube de Campo.

ORDEM DO DIA

Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, Projeto de Lei Dispondo sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Em discussão, votação única e redação final de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, o Projeto de Decreto Legislativo. Súmula: Julga as contas do Poder Executivo do Município de Goioerê, referente ao exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do senhor Pedro Antônio de Oliveira Coelho.

Em segunda discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, Projeto de Lei. Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.766, de 27 de novembro de 2007 e dá outras providências.

Em segunda discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, Projeto de Lei nº 053/16/2022. Súmula: Aumenta o número de vagas para o cargo de técnico de enfermagem e dá outras providências.