Convocada pelo presidente Kleber “Paraíba”, a Câmara Municipal de Goioerê, realiza sessão extraordinária na manhã dessa quinta-feira, 21, para deliberar sobre três importantes Projetos de Lei enviados ao Legislativo pelo prefeito Betinho Lima.
São os três primeiros Projetos de Leis encaminhados pelo prefeito Betinho Lima, para deliberação do Poder Legislativo.
IPTU PREMIADO. O Projeto de Lei Complementar nº 001/16/2021, instituiu o programa de incentivo à arrecadação de IPTU no âmbito do município de Goioerê. Proposta pelo prefeito Betinho Lima, através da Secretaria Municipal da Fazenda do município, o referido Projeto de Lei Complementar que será votado na manhã dessa quinta-feira, 21, institui o Projeto IPTU Premiado que propõe sorteios para os contribuintes que pagarem o IPTU em dia durante o exercício.
O presidente da Câmara, Kleber “Paraíba”, preside a sessão extraordinária para nesta manhã (11:00 horas) para deliberar sobre importantes Projetos de Lei
PRÊMIOS. O IPTU Premiado realizará o sorteio de 9 prêmios, totalizando R$ 30 mil. Sendo aprovado pelos vereadores, a Prefeitura espera realizar sorteio no mês de outubro, após a última parcela do IPTU. Inicialmente os prêmios previstos são: uma moto, 4 geladeiras e 4 televisores.
Os vereadores sugeriram aumentar a premiação, mas o prefeito Betinho Lima destacou que como primeiro programa, talvez mantenha a premiação no valor total de R$ 30 mil e alcançando o resultado esperado, que é a adesão dos contribuintes para que se aumente a arrecadação, no próximo ano aumentará a premiação.
CUPONS A expectativa é que os cupons do IPTU Premiado comecem a serem distribuídos, provavelmente no mês de março, quando o Departamento de Tributação lançará carnês.
VIVA A VILA. Outro importante Projeto de Lei que estará sendo votado pelos vereadores na sessão extraordinária marcada para às 11:00 horas dessa quinta-feira, 21, trata da concessão de uso pelo período de cinco anos ao Projeto Viva a Vila, desde que sejam regulamentada e cumpridas as exigências contratuais pré-estabelecidas nos moldes da legislação.
O imóvel trata-se do referido Projeto de Lei que envolve a sede do Projeto Viva a Vila, instalado nos autores da Vila Guaira, cuja permissão para concessão do direito de uso inspirou e é necessário fazer a renovação da concessão.
O Projeto Viva a Vila trata-se de um importante e relevante projeto social e comunitário que atende crianças e adolescentes em diversas atividades de caráter cultural.
