Além de três Projetos de Lei que serão apreciados na Ordem do Dia, na sessão da Câmara Municipal de segunda-feira, 25, constam 5 Requerimentos e 9 Indicações que estarão sendo deliberadas pelos vereadores na próxima segunda-feira. São eles:
Requerimento Nº 016/2019 de autoria do Vereador Jacy da Silva, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente à Direção do PROCON de Goioerê, para que nos informe o seguinte: Se há um trabalho de fiscalização por parte do PROCON relacionado aos postos de combustíveis instalados no município de Goioerê? Se sim, qual o tipo de fiscalização? Se os postos de combustíveis de Goioerê estão praticando os mesmos preços da região? Se os descontos dos valores nas refinarias estão chegando ao consumidor final em nosso município? Sugerimos ao PROCON, caso ainda não tenha ocorrido, uma ampla fiscalização em todos os postos de combustíveis de Goioerê, para que além do preço de mercado que é praticado aqui, este considerado alto em relação ao preço praticado na região, que também seja verificado a qualidade dos combustíveis, se os mesmos atendem ao monitoramento de qualidade da Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biodiesel – ANP?
Requerimento Nº 017/2019 de autoria do Vereador Patrik Peloi Flávio, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, DD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Em relação às obras de estruturação do CMEI Rotary Vila Guaíra, qual o prazo de execução da obra? Qual o valor total empregado na obra? Se na obra contempla ampliação da estruturação do CMEI? Qual empresa está executando a referida obra? Se a execução da obra está sendo fiscalizada passo a passo, se há um diário de obra? Quem é a pessoa designada para ser o Fiscal de Contrato da referida obra?
Indicação Nº 023/2019 de autoria dos Vereadores Patrik Peloi Flávio e Joaquim Rafael Neto, Os Vereadores que subscrevem, requerem à Mesa na forma regimental vigente, reiterando o contido na Indicação nº 056/2017, na qual encaminham expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos serviços de abertura de acesso no canteiro central da Avenida Mauro Mori, mais precisamente defronte ao portão da Guarnição do Corpo de Bombeiros de Goioerê, visando maior agilidade na saída e guarda dos veículos desta companhia.
Requerimento Nº 018/2019 de autoria dos Vereadores Abraão Isaque Miranda Cavalcante e Joaquim Rafael Neto, Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente à Ilma. Sra. ALINE SUELLEM BATISTA DE JESUS, DD. Secretária Municipal de Educação, para que determine ao setor competente, que nos informe o seguinte: Se Nos Centros de Educação Infantil estão sendo realizadas as devidas divisões e cumprimento de hora Atividade dos professores? • Qual a Porcentagem da Hora Atividade em relação ao tempo em sala de aula? • Nos anos de 2017 e 2018, qual foi a respectiva carga horária cumprida para Capacitação dos Professores, bem como quais os dias que as mesmas aconteceram? • Após a aprovação do Plano de Carreira dos Professores, quando foi realizada as avaliações de avanços salarial?
Requerimento Nº 019/2019 de autoria dos Vereadores Abraão Isaque Miranda Cavalcante e Joaquim Rafael Neto, Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente Ao Exmo. Prefeito Sr. PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que nos informe o seguinte: Relatório Mensal de 2017, 2018 e 2019, dos gastos com Borracharia sendo considerado a manutenção e compra de pneus.
Requerimento Nº 020/2019 de autoria do Vereador Agilson Flausino da Silva, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, DD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte Sobre o Centro Municipal da Juventude que seria implantado no Parque do Povo: Como andam os processos para liberação dos recursos e início das obras?
INDICAÇÃO
Indicação Nº 025/2019 autoria do Vereador Guilherme Dutra, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, estudem a possibilidade de plantio de árvores e colocar placas de proibido jogar lixo nas margens do Arroio Schimidt, entre as Avenidas Moisés Lupion e Marinho Tavares.
Indicação Nº 027/2019 de autoria do Vereador Guilherme Dutra, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, construção de um muro de arrimo para contenção de erosão e calçadas nos locais onde o Córrego Arroio Schimidt é atravessado pelas seguintes avenidas e ruas: Paraná, Tiradentes, Moisés Lupion, Paulo Kato e Marinho Tavares, pois na maioria dos locais citados não há calçadas e os pedestres trafegam pela rua.
Indicação Nº 026/2019 de autoria do Vereador Guilherme Dutra, O Vereador que a presente assina, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, objetivando a realização de estudos, visando o plantio de árvores nos fundos da Escola Ribeiro de Campos, Travessa da Liberdade.
Indicação Nº 028/2019 de autoria do Vereador José Joaquim Soares, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento de Planejamento, na realização dos serviços de reforma do Centro de Educação Infantil Santa Bárbara, do Distrito de Jaracatiá.
Indicação Nº 030/2019 de autoria do Vereador Agilson Flausino da Silva, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou órgão competente, a devida tomada de providências em relação aos veículos/sucatas, que ficam estacionados/armazenados em locais/vias públicas, como por exemplo na Av. Tiradentes, (ao lado da delegacia de polícia) e na Av. Carlos Scarpari, próximo a ACENG.
Indicação Nº 031/2019 de autoria do Vereador Agilson Flausino da Silva, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando a realização de estudos, visando a criação e implantação do Serviço de 0800, denominado, DISK LIMPEZA, que será um auxílio rápido para que os moradores denunciem locais/terrenos onde não há limpeza periódica e pontos de possíveis infestações de animais peçonhentos.
Indicação Nº 032/2019 de autoria do Vereador Patrik Peloi Flávio, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos serviços de tapa buracos, na Rua Neide Silva Cavalcante, no Jardim Primavera, como media paliativa enquanto não houver recape total da referida rua.
