A Câmara Municipal de Goioerê tem agendada para a sessão ordinária de hoje, segunda-feira, dia 11, uma extensa pauta que contava diversas matérias entre Requerimentos, Indicações e Projetos de Leis.
São quatro Requerimentos e 8 Indicações, além de dois Projetos de Leis. São eles: Projeto de Lei nº 08/2019 enviado para aprovação pelo Prefeito Pedro Coelho, dispondo sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento financeiro de 2019 no valor de R$ 30 mil destinado a Secretaria de Esportes para aquisição de material de esportes; Projeto de Lei nº 09/209 solicitando abertura de crédito especial no valor de R$ 8 mil destinado a obras do barracão para tratamento de resíduos sólidos.
REQUERIMENTOS. Os quatro Requerimentos que estarão sendo deliberados na sessão desta segunda-feira, 11, são os seguintes:
Requerimento de autoria do Vereador José Joaquim Soares, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: relação dos veículos e equipamentos que foram destinados para leilão? Quais os veículos foram arrematados? Qual foi a arrecadação da Prefeitura Municipal com o referido Leilão.
Requerimento de autoria do Vereador Agilson Flausino da Silva, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinar a Secretaria Municipal de Agricultura, que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Do total dos 06 km, quantos já foram pavimentados? Quanto a qualidade e tamanho das pedras que estão sendo utilizadas, se estão dentro do que foi licitado e se garantem a durabilidade da pavimentação? No projeto da obra, está contemplado o plantio de gramas às duas margens dos 06 km que serão pavimentados? Se está ocorrendo com a frequência mínima necessária, por parte da Prefeitura, fiscalização dos serviços e dos materiais ali aplicados? Se chegou ao conhecimento da Secretaria de Agricultura que alguns produtores rurais daquela região, sem autorização da empreiteira, trafegavam sobre o trecho já coberto com pedras, com caminhões pesados, danificando assim o que estava em fase de execução/cobertura? Se sim, Quais foram/serão asmedidas tomadas pela Prefeitura neste sentido?
Requerimento de autoria do Vereador Abraão Isaque Cavalcante, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Relação dos servidores que recebem 20%, 30% e 40% de insalubridade, bem como os respectivos locais de trabalho.
Requerimento de autoria do Vereador Abraão Isaque Cavalcante, seja remetido expediente Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: ̉Relação ao Matadouro Municipal, se há algum tipo de planejamento da Prefeitura para construção ou instalação de algo naquela localidade? Como está sendo realizada a manutenção e cuidados com o local, com respeito a invasões e deterioração?
Indicações: são as seguintes:
Indicação de autoria do Vereador Jacy da Silva, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade proceder troca de parte do terreno dos 28 alqueires, sem prejudicar a construção do Cense e o Parque Ecológico, em um terreno nas proximidades da cidade, de preferência, sentido ao Distrito de Jaracatiá, visando a possibilidade futura da construção de casas populares.
Indicação de autoria do Vereador Guilherme César Dutra, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos serviços de Roçagem e limpeza nos terrenos pertencentes a Prefeitura no entorno do Parque Industrial, bem como realizar serviços de tapa buracos, principalmente nas canaletas da Rua Engenheiro Beltrão, também próximo ao referido Parque.
Indicação de autoria do Vereador Guilherme César Dutra, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos serviços de limpeza (retirada de entulhos e Patrola na estrada rural que inicia na Vila Candeias, na altura da Associação dos Professores até o Rio Água Branca.
Indicação de autoria do Vereador Guilherme César Dutra, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos serviços de cascalho ou colocação de pedras irregulares na estrada da quarta medição na altura da caixa d’água até o asfalto, pelo menos os pontos críticos, bem como na estrada da capela das Duas Pontes.
Indicação de autoria do Vereador Agilson Flausino da Silva, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização de estudos para a instalação de postes de iluminação em toda a extensão das duas estradas existentes no interior da Agrovila Luiz Barros Novaes, visando a melhor iluminação e segurança dos munícipes daquela região.
Indicação de autoria do Vereador Agilson Flausino da Silva, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização de estudos para que altere os cargos de Auxiliares de Enfermagem para Técnico de Enfermagem, nos casos em que os funcionários possuem habilitação de técnico, mas que ainda recebem como auxiliares.
Indicação de autoria do Vereador José Joaquim Soares, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente, o complemento da extensão de rede de energia elétrica na Rua do contorno norte, entre a Rua Andirá e Saul Gurgel, no Jardim Curitiba.
Indicação de autoria do Vereador José Joaquim Soares, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente, Patrolamento, cascalhamento e compactação do solo na Estrada da Comunidade Rural Flor D’ Oeste até a Propriedade Rural do Sr. Jeová. Outrossim, sugerimos que o referido cascalhamento seja estendido até a divisa com o Município de Quarto Centenário, propiciando aos moradores daquela região, outra via de acesso ao Município de Goioerê, com boas condições de trafegabilidade.
