Após o período de recesso que iniciou em meados de dezembro, os vereadores da Câmara Municipal de Goioerê retornam as atividades legislativa na próxima segunda-feira. Será o último período da atual legislatura que se encerra em dezembro/2020.

     EXTENSA PAUTA. O retorno dos vereadores segunda-feira, 3, será marcado por extensa pauta.

     São inúmeros Projetos de Leis enviados pelo prefeito Pedro Coelho. Também faz parte da pauta 3 Requerimentos e 8 Indicações.

COMUNICADO – Recebido via e-mail oficial da Câmara Municipal de Goioerê. Brasília, 7 de janeiro de 2020. Comunicação de Celebração do Convênio Nº 888010, entre o Município de Goioerê/PR e o Ministério da Cidadania – MC, destinado a Estruturação de Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social – Aquisição de Bens. – Coordenador Geral Carlos Roberto Pereira Soares Junior.

OFÍCIO ELETRÔNICO CAIXA Nº 06774/2019-O-GIGOV/MR – Maringá, 26 de dezembro de 2019. Assunto: Celebração de contrato com a Caixa Econômica Federal – Descrição do Objeto: Revitalização da Praça Luigi de Paoli – número do contrato 1063923-92/2019 – Convênio 887613 – O valor repassado por conta do Orçamento Geral da União é de R$ 790.000,00, tendo o Município de Goioerê se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 10.000,00 – prazo de vigência do Contrato de Repasse é até 30/12/2022. – Coordenador de Filial Ana Elisa Ribeiro.

OFÍCIO ELETRÔNICO CAIXA Nº 00061/2020-O-GIGOV/MR – Maringá, 03 de janeiro de 2020. Assunto: Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União – Descrição do Objeto: Execução de pavimentação asfáltica e galerias pluviais em ruas do Município de Goioerê – número do contrato 1047987-33/2017 – Convênio 863808 – O valor do crédito de R$ 196.680,00. – Coordenador de Filial Ana Elisa Ribeiro.

MENSAGEM Nº 074/2019 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2019, apensando a REVISÃO DA LEI GERAL DO PLANO DIRETOR:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/15/2020 – Súmula: DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE GOIOERÊ.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/15/2020 – Súmula: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/15/2020 – Súmula: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/15/2020 – Súmula: DEFINE O PERÍMETRO URBANO DA MACROZONA DE ESTRUTURAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/15/2020 – Súmula: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O REMEMBRAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/15/2020 – Súmula: DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/15/2020 – Súmula: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS DAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 001/2020 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 001/15/2020 – Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO FINANCEIRA DA COPACOL – COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA LTDA NO ANO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 002/2020 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 002/15/2020 – Súmula: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.707/2019.

MENSAGEM Nº 003/2020 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 003/15/2020 – Súmula: ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º AO ARTIGO 1º DA LEI 2527/2017.

FILAS. De autoria do vereador Jacy da Silva, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial à Secretaria Municipal de Saúde, para que nos informe o seguinte: Em relação às filas de espera para consultas com especialistas, enviar cópia da listagem atualizada, que contenha no mínimo a data de entrada na fila de espera, a posição na referida fila, o nome do paciente e a especialidade pretendida. E, em relação à liberação de passagens de ônibus para tratamentos de pacientes em Curitiba, como que a Secretaria de Saúde realiza a triagem para liberação de tais passagens? Se, os pacientes apresentam o comprovante do agendamento das consultas? E, se fica condicionado ao paciente que no seu regresso ele apresente os tíquetes das passagens na Secretaria de Saúde para a devida comprovação daquele deslocamento? Se há algum relatório das passagens que foram liberadas aos pacientes que tiveram tratamento em Curitiba no exercício de 2019? Se sim, enviar cópia do mesmo.

PISTA DE SKATE. De autoria dos vereadores Patrik Peloi Flávio, Abraão Isaque Miranda Cavalcante e Joaquim Rafael Neto, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que informe a esta Colenda Casa de Leis, sobre a área destinada a Pista de Skate e a praça no seu entorno, o seguinte: Quanto foi pago até o presente momento para a construção da pista e revitalização da praça? Já foi feito uma nova licitação para dar continuidade nas obras? Se sim, qual empresa é responsável e quando deve entregar a conclusão dos serviços? Se não, por que ainda não foi licitado? Qual o valor total planejado para a obra e o que ela engloba?

TERRENO BÁLDIO. De autoria dos vereadores Patrik Peloi Flávio, Abraão Isaque Miranda Cavalcante e Joaquim Rafael Neto, que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Proprietários de terrenos baldios em bairros como, Jardim Santa Mônica, Jardim Cristo Rey e Jardim Canadá, estão sendo notificados e multados quanto ao abandono, crescimento de mato e proliferação de insetos? No ano de 2019, quantas notificações foram feitas a cerca desse assunto e quantas multas foram emitidas?

JD UNIVERSITÁRIO. De autoria do vereador Agilson Flausino da Silva, encaminha expediente ao Prefeito Municipal, sugerindo a execução dos serviços de prolongamento do calçamento existente na Avenida Reitor Zeferino Vaz, defronte ao Campus Regional de Goioerê-UEM, para que seja estendido por toda a extensão da Rua Professora Sinclair Sambati até o Campo de Futebol, e também a extensão do calçamento pela Avenida Reitor Zeverino Vaz até a última rua do bairro Jardim Universitário, no cruzamento com a Rua Professora Cilsa B. Bueno.

BAIRRO DOS GONÇALVES. De autoria do vereador Agilson Flausino da Silva, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, DD. Prefeito Municipal, sugerindo a execução dos seguintes serviços na comunidade do Bairro dos Gonçalves: Instalação de poste com suporte/braço com lâmpada nas proximidades da Capela do Bairro dos Gonçalves; Estudos objetivando a transferência do ponto de ônibus do bairro dos Gonçalves que fica próximo ao bar do Du, para defronte à capela do bairro, pois têm moradores com deficiência física que precisam utilizar do transporte público e assim ficará mais acessível aos mesmos.

JARACATIÁ. De autoria do vereador Guilherme Dutra, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que a Secretaria de Viação e Obras, adote as medidas cabíveis, executando os serviços de manutenção na Estrada Arapuan, no Distrito de Jaracatiá, nas proximidades do Sítio Paulista até as proximidades da Indústria AMITEC, promovendo o cascalhamento e a devida compactação do solo no leito carroçável da Estrada.

ACADEMIA NO BAIRRO AEROPORTO. De autoria do vereador Agilson Flausino da Silva, solicita a remessa de expediente ao Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras do município, a instalação de uma Academia da Melhor Idade na Comunidade do bairro Aeroporto.

CASCALHAMENTO. De autoria do vereador Joaquim Rafael Neto, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que a Secretaria de Viação e Obras, adote as medidas cabíveis, executando os serviços de manutenção na Estrada da comunidade da Água do Xaxim, onde houver necessidades, promovendo o cascalhamento e a devida compactação do solo no leito carroçável da Estrada.

BAIRRO DOS GONÇALVES. De autoria do vereador Guilherme Dutra, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que a Secretaria de Viação e Obras, adote as medidas cabíveis, realizando a manutenção necessária na executando os serviços de manutenção da Estrada desde a entrada até cerca de 1,5 km do bairro dos Gonçalves, promovendo a recolocação de cascalho em alguns pontos e a devida compactação do leito carroçável.

LIMPEZA. De autoria do vereador Guilherme Dutra, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras da prefeitura a execução dos seguintes serviços: Revitalização da pavimentação asfáltica das vias que necessitam desse serviço nos bairros Jardim Tropical e Jardim Primavera, e bem como também, promover a limpeza e a colocação de tampas em vários bueiros nos referidos bairros; Promover a retirada de entulhos depositados irregularmente na estrada rural que passa ao lado do Jardim Tropical e do Jardim Bela Vista.

CASCALHAMENTO. De autoria do vereador José Joaquim Soares, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços: Patrolamento, cascalhamento e compactação do solo na Estrada da Comunidade Rural Flor D’Oeste até a Propriedade Rural do Sr. Jeová. Outrossim, sugerimos que o referido cascalhamento seja estendido até a divisa com o Município de Quarto Centenário, propiciando aos moradores daquela região, outra via de acesso ao Município de Goioerê, com boas condições de trafegabilidade.