A pauta da Câmara Municipal de Goioerê, tem programado para essa segunda-feira, dia 7, tem agendada dois Projetos de Leis. Também lida mensagem justificativa de autoria do vereador Ricardo Martins.
VOTAÇÃO DE DOIS PROJETOS
UTILIDADE PÚBLICA. De autoria do vereador Fabiano Barboza (foto) com o apoio dos demais vereadores, Projeto de Lei declara de Utilidade Pública municipal o “Centro de Reintegração Cristo Te Ama – C.R.C.A., importante entidade que atua no atendimento aos usuários de drogas e suas famílias.
DIA DA CAVALGADA. De autoria do vereador Helton Maia (foto): Inclui no Calendário Oficial de eventos e datas comemorativas do município de Goioerê o “Dia da Cavalgada Dos Amigos”, a ser realizado, anualmente, no 1º domingo do mês de setembro. Votação em segunda e última votação.
MENSAGEM/JUSTIFICATIVA: Recebida do vereador Ricardo Martins (foto) com o apoio dos demais vereadores, apensando PROJETO DE LEI Reconhece no Município de Goioerê, Estado do Paraná, o dia 2 de julho de como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
REQUERIMENTO de autoria do vereador Marcio lacerda (foto), seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: 1- Se houve certame licitatório para contratação de empresa responsável pela roçagem e limpeza dos espaços públicos do município, como canteiros de avenidas e praças? Se sim, qual foi a empresa vencedora e o valor do contrato? Enviar cópia do respectivo contrato. 2- Quais responsabilidades a empresa assumiu no tocante à realização dos serviços e a proteção dos trabalhadores? 3- A empresa não tem que estar com seus carros identificados com slogan da empresa e seus trabalhadores devidamente uniformizados e com equipamentos de segurança? 4- Sendo a empresa responsável pela execução e a qualidade dos serviços prestados, bem como a segurança dos trabalhadores, não cabe ao fiscal do contrato (servidor público indicado para tal finalidade) fiscalizar o cumprimento do contrato e das responsabilidades assumidas pela empresa?
INDICAÇÃO De autoria dos vereadores Patrik Peloi e Fabio Plaza, Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam a remessa de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando a inclusão no cronograma de obras do Município, a execução com camada de microrrevestimento asfáltico na Rua José Bonifácio, mais especificamente entre as vias Rua Pedro Parigot de Souza e Av. Tiradentes.
