Dentre as diversas matérias constantes da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de segunda-feira, 1º, esta o Projeto de Lei nº 21/15 enviado pelo prefeito Pedro Coelho que solicita autorização para o município celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) para participar do trabalho emergencial de recuperação tapa-buraco da PR-180 juntamente com a Prefeitura de Quarto Centenário e o próprio DER.

     Através do convênio o município liberará equipamentos e funcionários para a operação tapa-buraco em parceria com a Prefeitura de Quarto Centenário e o DER na PR-180 trecho Goioerê/Quarto Centenário.

     O projeto aguarda análise de Comissão de Finanças e Orçamentos para ser levado a discussão no plenário.

Tribuna Livre

     Está agendado para participar na sessão ordinária de segunda-feira, da Tribuna Livre da Câmara, o representante do Movimento dos Cursilhistas, Ricardo Santos Piveta (foto), que fará a entrega da Carta Aberta à Câmara Municipal elaborada pela comunidade católica de Goioerê, cujo tema envolve a campanha da Fraternidade “Fraternidade e Políticas Públicas”.

PROPOSIÇÕES

     Diversos Requerimentos e Indicações estarão sendo deliberados na sessão ordinária da próxima segunda-feira, 1º de abril. São eles:

     CADÊ O TRICICLO? O vereador Joaquim Rafael Neto Vereador solicitou remessa de expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe sobre o triciclo de pintura que foi adquirido recentemente pelo Administração Municipal: O mesmo está sendo usado? Qual a frequência do uso? Em caso negativo, por que não está sendo usado?

     QUER SABER? O vereador Jacy da Silva, solicitou remessa de expediente ao Sr. José Carlos Barboni, Gerente Regional da Sanepar, para que determine ao setor competente, que nos informe o seguinte: Quanto que a SANEPAR arrecadou com a taxa de esgoto no Município de Goioerê, no exercício de 2018, informar o valor total e detalhar o valor mensal – janeiro a dezembro? E, no exercício de 2019, o mesmo tipo de arrecadação nos meses de janeiro a março?

     INFORMAÇÃO DA COPEL. O vereador Patrik Peloi Flávio e Joaquim Rafael Neto, solicitaram remessa de expediente ao Klibson Wesley de Oliveira, Gerente da Agência Goioerê da COPEL, para que, que nos informe o seguinte: Sobre as frequentes quedas de Energia que estavam ocorrendo em Goioerê, o problema já foi solucionada ou está em fase de solução? Estão sendo tomadas algumas medidas para prevenção desse tipo de falta de energia na cidade e na zona rural do município?

     PLAYGROUND. O vereador Joaquim Rafael Neto, solicitou remessa de expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a realização de estudos objetivando um mapeamento completo nos bairros de nossa cidade, visando a identificação dos que não possuem playground para crianças e a possível instalação dos mesmos.

     SEGURANÇA NA UBS. O vereador Guilherme César Dutra, solicitou remessa de expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou departamento competente, a execução do serviço de preenchimento, bem como reforçar a segurança da fossa séptica na Unidade Básica de Saúde do Distrito de Jaracatiá.

     REURBANIZAÇÃO. O vereador Guilherme César Dutra, solicitou remessa de expediente ao Prefeito Municipal, para que determine a Secretaria de Viação e Obras, a execução do serviço de revitalização asfáltica na Rua Londrina, nos fundos da Case Tratores.

     PATROLAMENTO. O vereador Guilherme César Dutra, solicitou remessa de expediente ao Prefeito Municipal, para que determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços: Execução dos serviços de patrolamento e cascalhamento da estrada da Fazenda Estrela, na Água do Xaxim (Água do Dez).

     ANIMAIS SOLTOS. O vereador José Joaquim Soares, solicitou remessa de expediente ao Prefeito Municipal, para que juntamente com a Assessoria Jurídica da Prefeitura estudem a possibilidade de elaboração de um Projeto de Lei, e posterior envio ao Poder Legislativo, que trate sobre: DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, REGISTRO E CADASTRAMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Segue projeto em tela para nortear a feitura do mesmo.

     FAIXA ELEVADA. O vereador Agilson Flausino da Silva, solicitou remessa de expediente ao Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, promovam estudos visando à instalação de uma faixa elevada de pedestres, dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, nas duas vias da Avenida Mauro Mori, mais precisamente defronte ao Poto Mariana (Antigo Texacão).

     QUADRA DE JARACATIÁ. O vereador Agilson Flausino da Silva, solicitou remessa de expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou Departamento competente a execução do trabalho de melhorias na iluminação e pintura da Quadra Poliesportiva do Distrito de Jaracatiá.

     LEI DE INCENTIVO. O vereador Agilson Flausino da Silva, solicitou remessa de expediente ao Prefeito Municipal, para que juntamente com o departamento competente, viabilize estudos objetivando a criação de um projeto de lei, que siga os padrões do Acórdão 1730/18 – Tribunal Pleno – do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, onde regulamenta a possibilidade de os incentivos a serem concedidos as empresas que desejarem se instalar ou ampliar em Goioerê, quais sejam: isenção de IPTU, isenção de alvará de licença, prestação de serviços que forem necessários através da Secretaria de Viação e Obras e doação de terrenos/barracões e outros.

ORDEM DO DIA:

     – Em discussão, votação única e redação final o Projeto de Lei Nº 017/15/2019 – Súmula: dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

     – Em discussão, votação única e redação final o Projeto de Lei Nº 019/15/2019 – Súmula: dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

     – Em discussão, votação única e redação final o Projeto de Lei Nº 021/15/2019 – Súmula: autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o departamento de estrada de rodagem do estado do paraná (DER). (Obs. O Projeto 021/15/2019, aguarda a análise e parecer da Comissão de Finanças e Orçamento para deliberação)

TRIBUNA LIVRE:

     Inscrição: Ricardo dos Santos Piveta, Técnico em Assuntos Educacionais – IFPR

     Indicação expressa, da matéria a ser exposta na Tribuna Livre: entrega da Carta Aberta à Câmara, elaborada coletivamente por membros da comunidade Católica de Goioerê – por meio do Movimento Cursilhista da Cristandade – Tema Principal: campanha da fraternidade com tema “Fraternidade e Políticas públicas”.