Depois do período de recesso do mês de julho, a Câmara Municipal de Goioerê, retorna nesta segunda-feira, 5, às atividades legislativas do segundo semestre de 2019.
Além da extensa pauta de matérias, destaque para o retorno do vereador Joaquim da Ambulância que esteve afastado no período de licença, cuja cadeira esteve ocupada pelo suplente Kleber “Paraíba”.
Durante o período de recesso a Câmara esteve reunida em sessão extraordinária quando foram deliberados dois importantes Projetos de Lei encaminhados pelo prefeito Pedro Coelho.
BOB-CAT. Dentre eles, os projetos que serão lidos na sessão de hoje, 5, está a solicitação de autorização da Câmara para abertura de Crédito Especial no valor de R$ 177.500,00 destinado a aquisição de uma Bob-Cat (mini-pá carregadeira), destinada á Secretaria de Viação para serviços urbanos.
CREER. O outro Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito Pedro Coelho, solicita a abertura de Crédito no valor de R$ 9.964,00, para aquisição de equipamentos e material permanente para o Projeto Creer.
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES.
EMENDA DO “FRANGÃO”. De autoria do vereador Agilson Flausino da Silva, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável que nos informe o seguinte: Em relação à Emenda Parlamentar do Deputado Federal Hermes Parcianello, na ordem de R$ 400 mil, se a mesma já está devidamente cadastrada no SICONV, e, para qual local ela está destinada?
VISTORIA ELÉTRICA. De autoria do vereador Agilson Flausino da Silva, solicita o envio de expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em caráter de urgência, uma vistoria na estrutura física e elétrica da Quadra Poliesportiva do Distrito de Jaracatiá, pois estive “in loco” e verifiquei a necessidade de ser realizado reparos urgentes naquela estrutura, observando que há risco de segurança para os atletas que utilizam a mesma.
ANÁLISE DA ÁGUA. De autoria do vereador Jacy da Silva, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável que nos informe o seguinte: Em relação à coleta de água para devida análise de possíveis resíduos de agrotóxicos, qual o nome do Laboratório contratado pela prefeitura? Qual o prazo de análise? Quais os segmentos da nossa sociedade que acompanharam a referida coleta de água em nossa cidade e, se membros do Ministério Público foram convidados para acompanharem tal coleta? Quais os locais que ocorreram a coleta de água?
ADOÇÃO DE CÃES. De autoria dos vereadores Patrik Peloi Flávio, Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Jaime Vieira Bueno, Joaquim Rafael Neto, José Joaquim Soares e Walter Fernandes Martins, solicitam que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que promova estudos junto à vossa assessoria (jurídica), objetivando a elaboração de um projeto de lei e posterior envio ao Poder Legislativo, seguindo o exemplo do Município de Quinta do Sol, dispondo sobre o “PROGRAMA DE DESCONTO NO IPTU PARA QUEM ADOTAR CACHORRO DE RUA” – Súmula: Autoriza a redução de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos proprietários de imóveis residenciais e territoriais que adotarem cachorros de ruas no Município de Goioerê e dá outras providências.
OPERAÇÃO TAPA-BURACO. De autoria dos vereadores Patrik Peloi Flávio, Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Jaime Vieira Bueno, Joaquim Rafael Neto, José Joaquim Soares e Walter Fernandes Martins, solicitam que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos serviços de operação tapa-buracos no seguinte trecho da Avenida Daniel Portela: Entre a Avenida Vicente Carlos Barbosa e a Avenida Paraná.
CAPS. De autoria do vereador Guilherme Dutra, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que estudem a viabilidade de implantação de um estacionamento no terreno existente nas proximidades da GOIOMARMORE (localizada na Rua Engenheiro Beltrão, nº 300) e do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, que servirá de estacionamento para os clientes da referida empresa e também àqueles que buscam atendimento no CAPS.
PLACAS INDICATIVAS. De autoria dos vereadores Patrik Peloi Flávio e José Joaquim Soares, Reiteram o contido na Indicação nº 083/2018, na qual solicitam a remessa de expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, que efetuem a colocação de placas indicativas e/ou outros mecanismos (pintura nos postes) que identifiquem os nomes das ruas e avenidas, em todos os bairros do Município, onde houver necessidade, em especial nos bairros novos.
LIMPEZA DE BUEIROS. De autoria do vereador Guilherme Dutra, encaminha a remessa de expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a execução dos serviços de manutenção (limpeza) do bueiro localizado na Avenida Mauro Mori, nas proximidades da edificação nº 557.
NOVOS LOTEAMENTOS. De autoria do vereador Agilson Flausino da Silva, solicita a remessa de expediente ao Prefeito Municipal, para que diante da revisão que está sendo feita no Plano Diretor, que seja incluso que os futuros loteamentos a serem autorizados no Município, já constem além de toda a infraestrutura (iluminação pública, rede de esgoto, pavimentação e galerias de redes pluviais) que as vias públicas estejam devidamente nominadas com a colocação de placas de identificação ou outro sistema que as identifique.
