O presidente Walter Martins presidiu a primeira sessão da legislatura 2019/20
A primeira sessão da Câmara Municipal de Goioerê na legislatura 2019 aconteceu na manhã desta segunda-feira, 14, quando os vereadores estiveram reunidos em sessão extraordinária quando deliberou sobre cinco importantes Projetos de Lei encaminhados pelo prefeito Pedro Coelho.
Dentre eles, o que abre Crédito Adicional Especial no valor de R$404 mil para que a Prefeitura possa subvencionar recursos da ordem de R$404 mil anual para a manutenção da educação especial da APAE, uma vez que a Prefeitura, por determinação constitucional legal os da rede municipal de ensino cedidos à APAE, em número de 7, terão que retornar para o quadro da Secretaria Municipal de Educação.
E, para que a APAE não seja prejudicada em suas atividades de atender alunos especiais, o prefeito Pedro Coelho enviou Projeto de Lei para a Câmara Municipal solicitando autorização para efetuar o repasse (anual) de R$ 404 mil para que a APAE possa contratar professores para substituir os que retornarão a sala de aula da escolas da rede municipal já a partir do atual ano letivo. O Projeto foi aprovado na sessão extraordinária convocada para as 11,00 horas desta segunda-feira, 14, pelo presidente do Legislativo Walter Fernandes Martins.
PROJETOS. Os cinco Projetos de Leis que serão deliberados pelos vereadores na sessão extraordinárias, são os seguintes:
Os vereadores que participaram das sessões extraordinárias realizada na manhã desta segunda-feira, 14
– PROJETO DE LEI Nº 001/15/2019 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em discussão, votação única e redação final, de autoria do Chefe do Poder Executivo,
– PROJETO DE LEI Nº 002/15/2019 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE
– LEI Nº 003/15/2019 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE
– LEI Nº 004/15/2019 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em discussão, votação única e redação -final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE
– LEI Nº 005 /15/2019 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
