Já é possível aos cartórios dar início ao processo para que emitam carteira de identidade e passaportes para cidadãos brasileiros. A medida administrativa que possibilita os cartórios a prestarem os serviços foi anunciada no dia 26 de janeiro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Goioerê, a emissão do RG será possível nos próximos dias, após o treinamento da pessoa que ficará responsável pela emissão.

Por meio de nota, o juiz auxiliar da corregedoria Marcio Evangelista disse que a medida não afetará a confiabilidade do passaporte brasileiro. “A Polícia Federal continuará responsável por emitir o passaporte. O convênio só permitirá o compartilhamento do cadastro de informações dos cidadãos brasileiros com os cartórios, que apenas colherão as digitais e confirmarão para a Polícia Federal a identidade de quem solicitar o documento”.

Por meio de convênio será também possível a autorização para a renovação dos passaportes, pelos cartórios de registro civil. Para ter acesso a esse serviço, no entanto, será necessário o pagamento de uma taxa extra.