O ministro Felix Fischer, relator do caso triplex que levou à prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, votou pela redução da pena do petista de 12 para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. O magistrado encerrou agora há pouco o voto em sessão para julgar recurso da defesa do político, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No voto, o magistrado entendeu que a competência do então juiz federal da Lava Jato, Sergio Moro, que mandou prender Lula, para julgar o caso “já foi afirmada largamente em todas as instâncias jurisdicionais”. Ele deu provimento parcial ao petista. O segundo a ler o voto é o ministro Jorge Mussi.

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga desde às 14h desta terça-feira (23/04/2019) recurso impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta rever a condenação do político no caso do triplex do Guarujá.

O presidente da 5ª Turma, o ministro Reynaldo da Fonseca, abriu a sessão e afirmou que esta é a primeira vez que o agravo regimental é julgado. As outras ações analisadas até o momento eram habeas corpus conexos já julgados pelo colegiado.

Antes de iniciar a análise do recurso, os ministros avaliam pedido da defesa de Lula de adiar o julgamento. Os advogados alegam que não foram avisados pela Corte. Segundo Fischer sustentou em fala inicial, não há a necessidade da publicação da pauta para o conhecimento das partes bem como análise de novos documentos.