Após ouvir lideranças, agricultores familiares, técnicos da inspeção sanitária nos municípios, representantes de agroindústrias, cooperativas e sindicatos da agricultura familiar de seis microrregiões do estado, por meio de seminários, a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) tem cobrado insistentemente do Governo do Paraná a flexibilização nas regras para adesão ao SUSAF – Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte. A intenção, especialmente nesse momento de restrições e prejuízos decorrentes tanto da pandemia quanto da estiagem, é favorecer a comercialização dos produtos desses pequenos estabelecimentos, garantir renda e incremento das economias regionais, além de reforçar a assistência técnica pública para acompanhamento desses processos de adesão ao SUSAF e a padronização nas normas para orientação adequada aos municípios.
Soma-se aos fatores externos causadores de prejuízos, como a pandemia, a crise hídrica e os altos custos de produção, o fato de que essas agroindústrias familiares encontram dificuldades também para enfrentar os entraves burocráticos à venda dos seus produtos em todo o estado, em concordância com as normas do SUSAF. “Há uma enorme dificuldade de adequação à legislação vigente, que, na grande maioria, é voltada à realidade e aos interesses das grandes agroindústrias e não das pequenas”, disse a deputada, que é líder do Bloco Parlamentar de Apoio à Agricultura Familiar na Assembleia Legislativa do Paraná.
Os produtos da agricultura familiar também têm os custos elevados pela necessidade de análise deles, da qualidade da água, com a compra de insumos, adequação da estrutura física da agroindústria familiar, bem como a contratação de veterinário e profissional de responsabilidade técnica (RT). Uma outra dificuldade que os municípios e os pequenos produtores vêm enfrentando diz respeito à necessidade de que um veterinário concursado no município valide a adesão ao SUSAF, num momento em que a lei complementar 173/2020, do Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19, impede a realização de concurso público enquanto perdurar a situação de calamidade em decorrência da pandemia do novo coronavírus. “É necessário que haja um nivelamento de conhecimento entre os diversos níveis dos serviços de vigilância (municipais, estadual e federal) para buscarmos entendimento e solução aos entraves colocados hoje para a agricultura e as agroindústrias familiares viabilizarem produção e comercialização de seus alimentos”, argumenta Luciana.
O médico veterinário de Cascavel, José Carlos Koehler, responsável pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM), citou um levantamento recente, o qual apontou que cerca de 40% dos municípios paranaenses não têm o SIM instituído ou em pleno funcionamento, o que é uma exigência legal e condição básica para alinhamento institucional e para a adesão ao SUSAF. Os seminários microrregionais puxados pela deputada Luciana Rafagnin para discutir o tema do fortalecimento da comercialização de produtos das agroindústrias e dos estabelecimentos rurais familiares no estado deixaram evidente a necessidade de se padronizar as regras e informações, orientar e sensibilizar as administrações municipais para a adequação dos seus serviços locais de inspeção em conformidade com o SUSAF.
Os participantes dos seminários microrregionais também destacaram, além dos altos custos das análises de microbiologia e físico-química para as agroindústrias de pequeno porte, a ausência de laboratórios credenciados junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (MAPA) para procederem essas análises.
Na semana passada, a deputada Luciana protocolou um requerimento, endereçado ao secretário de estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, e ao diretor-presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Otamir Martins, solicitando uma série de providências no sentido de atender essas demandas da agricultura familiar paranaense. No próximo dia 8 de junho o Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar da Assembleia discutirá estas questões relativas ao SUSAF e ao Selo Arte, certificação dos produtos artesanais da agricultura familiar, em um seminário estadual, que fará também um apanhado desses debates que ocorreram nas microrregiões.
