O promotor Gabriel Thomaz com o presidente da Acig, Alexandre na abertura da reunião
Aconteceu na manhã desta sexta-feira, 5, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Goioerê, importante reunião de interesse dos empresários, a pedido do promotor Gabriel Thomaz da Silva, que orientou sobre a lei que determina a fixação de preços nas mercadorias expostas nas vitrines. Apesar do importante assunto, a participação dos comerciantes foi pouca.
O promotor Gabriel Thomaz irá emitir uma recomendação administrativa para o cumprimento da Lei
O promotor Gabriel Thomaz da Silva explicou que o Ministério Público identificou em Goioerê a falta de informação correta para os consumidores sobre as mercadorias que ficam expostas nas vitrines. Ele ressaltou que prefere trabalhar com o diálogo e por isso solicitou a reunião com os comerciantes. “Os empresários desconhecem a legislação e quando o Procon aciona, pegam todos de surpresa” – comentou.
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA. Após explanar sobre as principais obrigatoriedade do comerciante, inclusive salientando que os preços devem permanecer nas vitrines mesmo com o comércio fechado, o promotor Gabriel Thomaz da Silva disse que encaminhará para a Associação Comercial uma recomendação Administrativa, com prazo para ser cumprido, cobrando dos comerciantes a colocação de preços nas mercadorias expostas nas vitrines.
Poucos empresários participaram da importante reunião
OBRIGATÓRIO. O Promotor lembrou que o não cumprimento pode incorrer em em infração administrativa, onde o comerciante poderá ser multado, ser suspenso temporariamente, cassação da licença ou interdição total ou parcial.
Entre as exigências a serem cumpridas, o comerciante deve deixar informações claras para o consumidor, inclusive com preços à vista e à prazo. Segundo Ele, os descontos que são negociados na hora da venda não precisam ser informados por se tratar de uma negociação com o cliente.
