Os deputados que integram a Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 02/2020 que trata da aposentadoria de policiais no Paraná se reúnem na próxima segunda-feira (10) para definir o cronograma de trabalho para análise do texto enviado à Assembleia Legislativa do Paraná pelo Poder Executivo.
A iniciativa altera o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 45/2019, que dispõe sobre a regra de transição para a carreira de segurança pública, de forma onerosa. Segundo o Executivo, a PEC cria a regra de transição, mediante contrapartida adicional de cinco anos no exercício da atividade policial, sem o recebimento do abono de permanência limitado aos servidores que ingressaram no serviço público entre a Emenda Constitucional Federal 41/2003 e a Emenda Constitucional 45/2019.
Ainda de acordo com o Governo do Estado, os servidores que não quiserem cumprir cinco anos a mais na carreira deverão, quando completarem os 25 ou 30 anos de serviço, dependendo do gênero, fazer a opção pela aposentadoria sem paridade e integralidade. Dessa maneira, o cálculo do benefício utilizará a média aritmética simples das remunerações.
A Comissão é presidida pelo deputado Delegado Francischini (PSL) e tem como relator o deputado Tiago Amaral (PSB). Integram ainda o grupo de trabalho os deputados Delegado Recalcatti (PSD), Soldado Adriano José (PV) e Goura (PDT). Já como suplentes foram indicados os deputados Emerson Bacil (PSL), Mauro Moraes (PSD), Alexandre Curi (PSB), Paulo Litro (PSDB) e Marcio Pacheco (PDT).
A reunião, transmitida ao vivo, pode ser acompanhada pelo TV Assembleia através dos canais 20.2 (TV aberta) e 16 (Claro/Net), além das redes sociais do Legislativo.
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