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Notícias / Goioerê Comissão vai discutir Projeto de Lei isentando taxas para templos religiosos em Goioerê

terça-feira, 20 julho de 2021.

O prefeito e vereadores receberam a comissão que solicitou a isenção da taxa de coleta de lixo

Uma comissão representando as igrejas de Goioerê se reuniu com o Prefeito Betinho Lima, o presidente da Câmara, Herley Kleber Paraiba e os vereadores Fabio Plaza e Luci Alvino, para apresentar a proposta de que a Administração isente os templos religiosos da taxa de coleta de lixo.

A comissão, formada pelo advogado Cleber Hilgert, Kátia Marcela (Associação Allan Kardec) , Pastor Henrique (Quadrangular) e Pastor Manoel (Assembleia), explicou que os templos religiosos já são isentados pelo Estado de impostos mas o município não tem Lei que isente as taxas municipais. Eles explicaram que o valor da taxa de coleta de lixo é calculado de acordo com a área construída do imóvel, e a maioria dos templos são grandes e os valores ficam altos.

O prefeito se mostrou muito receptivo à solicitação da comissão e disse que precisará do apoio da Câmara, caso a assessoria jurídica entenda que é possível essa isenção. Os vereadores presentes deram total apoio e assumiram o compromisso de defender a ideia junto ao demais vereadores.

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O prefeito pediu que se forme uma comissão para fazer análise a viabilidade legal do pedido. O vereador Fabio Plaza, que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça na Câmara, destacou que sabendo da importância da isenção das taxas para os templos religiosos.  “Vamos analisar com extrema cautela e atenção que merece o pedido, mas também sempre respaldados na legalidade jurídica do pedido” – enfatizou.