Com o petróleo atingindo preços vistos pela última vez em 2008, o Brasil e diversos países aumentaram a discussão e a implementação de medidas para evitar que essa alta chegue no mesmo nível para os combustíveis.

Esse movimento começou em 2021, quando o petróleo saiu dos US$ 50 o barril para mais de US$ 80. Mas ele ganhou força em 2022 devido aos efeitos da guerra da Ucrânia sobre o preço da commodity.

A tentativa de evitar que os preços dos combustíveis também disparem está ligada ao próprio combate à inflação, que se disseminou por vários países no ano passado por fatores ligados majoritariamente à pandemia.

William Nozaki, coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), afirma que os projetos sobre o tema se espalharam pelo mundo.

Entretanto, as características deles, e formas de lidar com os preços, variam pelas especificidades de cada país.
Cada país, uma sentença
Nozaki produziu um levantamento preliminar desde o fim de 2021 para identificar em quais lugares do globo foram implementadas medidas para conter os preços dos combustíveis.

Na Ásia, ele cita como exemplo o corte de impostos sobre combustíveis, que ocorreu na Índia e na Coreia do Sul, onde o corte chegou a cerca de 20%. Já o Japão implementou um programa de subsídios para arcar com os custos energéticos de setores como transporte, além de subsidiar as contas da população de baixa renda.

A Tailândia também cortou impostos, mas apenas sobre o diesel, e criou um limite de preços nos postos. Já a China reduziu tarifas e aumentou a oferta de crédito para cobrir custos ligados à energia.

Na América, ele cita o caso do México, que decidiu fixar um teto de preços para o gás, mas que varia dependendo de cada região do país.

Entretanto, Nozaki afirma que a região com mais projetos é a Europa. “É a região mais afetada, mais vulnerável pela guerra na Ucrânia e pela dependência da Europa com a Rússia por gás”, avalia.

Na Estônia, foi criado um subsídio para famílias de baixa renda na compra de combustíveis ou pagamento de conta de energia. A Finlândia criou um imposto sobre ganhos de empresas para financiar subsídios à energia, enquanto a França congelou temporariamente os preços no segundo semestre de 2021.

Países como Grécia e Irlanda também aumentaram os subsídios já existentes para famílias de baixa renda, enquanto a Itália passou a incentivar a adoção de energias renováveis para reduzir a dependência do petróleo.

Mesmo a Noruega, importante produtora de petróleo, decidiu aumentar benefícios sociais e cortar impostos sobre a eletricidades, enquanto os Países Baixos cortaram impostos sobre combustíveis. No Reino Unido, foi criado um fundo de apoio para famílias vulneráveis, pagando parte das contas de luz e gás.

Há, ainda, o caso de Portugal, que implementou uma espécie de voucher exclusivo para compra de combustível, fornecido pelo governo e financiado pelo aumento de arrecadação com os impostos sobre combustíveis.

No caso dos Estados Unidos, Nozaki cita o esforço do governo Joe Biden para reduzir a dependência de combustíveis fósseis pela expansão de fontes renováveis.

Enquanto isso não ocorre, já tramita no Senado do país um projeto que propõe suspender temporariamente os impostos federais sobre combustíveis.

Formas de lidar com os preços dos combustíveis
Edmar Almeida, professor da UFRJ, diz que alguns países já tinham medidas para tentar conter os preços antes da pandemia. É o caso do Chile, Peru e Colômbia, que têm fundos de estabilização de preços, ou de países europeus que têm impostos sobre combustíveis flexíveis.

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Nesse caso, o valor da taxa depende do preço do petróleo. Se a commodity sobe, o imposto cai. A variação pode ser determinada de forma arbitrária pelo governo ou seguindo fórmulas de cálculo.

“O preço do petróleo subiu muito. É impensável para o planejamento energético de praticamente todos os países, e eles precisam lidar com isso via políticas para evitar uma inflação de combustíveis afetando o mercado interno. Pode ser renúncia fiscal, isenção tributária, liberar reservas, subsídios ou controle de preços”, diz Nozaki.

Todos esses casos mostram, segundo o pesquisador, que o Brasil não está sozinho nas tentativas de reduzir o impacto do preço do petróleo sobre os combustíveis.

Almeida lembra que esse movimento não é exatamente novo. Em 2018, durante a greve dos caminhoneiros, o governo implementou um subsídio para o diesel, arcando com uma parte do valor para que importadoras e produtores não fizessem o repasse na totalidade para os consumidores.

Entretanto, o projeto foi encerrado em 2019 por uma série de fatores. O professor cita a alta do diesel no exterior, que tornou o desconto de preço pequeno, o processo burocrático para entrar no programa e a incerteza sobre o repasse dos valores menores para o consumidor final.

Outra tentativa de subsídio de preço veio durante a pandemia, com o vale-gás, mas Almeida critica o fato de ele não ser associado exclusivamente ao consumo do produto, como em Portugal.

E nesta quinta-feira (10), o Senado aprovou dois projetos sobre o tema, que ainda serão analisados pela Câmara. Um muda a forma de cobrança do ICMS e isenta alguns produtos de PIS/Cofins, enquanto outro cria um fundo de estabilização de preços.

No caso do fundo de estabilização, o governo subsidia parte do valor dos combustíveis, estabelecendo uma banda de valor mínimo e máximo de venda nos postos.

O principal mecanismo de financiamento é a verba advinda dos dividendos que o governo recebe pela participação acionária na Petrobras e de outros projetos de petróleo e gás.

Há a opção, ainda, de usar os valores estabelecidos para permitir que, se o valor de venda for maior que a cotação internacional, parte do lucro seja usado para capitalizar o fundo. Como isso não seria possível no momento, a única forma é via dividendos, que anteriormente seriam destinados a outras áreas, como educação.

Para Almedia, o Brasil acaba tendo uma limitação nas medidas que pode tomar porque o mercado é liberalizado, ou seja, não há um controle de uma única empresa, geralmente estatal. Em países como a Bolívia, essa centralização permite interferências mais diretas nos preços, mesmo que às custas do lucro da empresa ou até o seu prejuízo.

Nozaki afirma que países mais dependentes de importação de petróleo costumam ter uma margem de manobra menor. Nesses casos, o foco acaba sendo em medidas fiscais, como subsídios e cortes de impostos.

Já os grandes produtores conseguem reagir melhor, em especial os com muitas refinarias. O mais comum é a presença de uma grande empresa estatal, que abre mão dos lucros adicionais dessa alta para segurar elevações de preços.

Mesmo sendo um grande produtor e com parque de refino razoável, o Brasil optou por não mudar a política de preços da Petrobras, que segue a paridade internacional. Por isso, Nozaki diz que as medidas tomadas acabam sendo semelhantes às de um país importador.

“A resposta que o Brasil está dando não é no tempo e na intensidade necessários de um país grande produtor. Teria instrumentos como política de preço, mas é um tema sensível, envolve interesses do mercado”, afirma.

Fonte: CNN News Brasil