MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
A pauta da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Goioerê desta segunda-feira, dia 27, constam diversas e importantes matérias.
AUDIÊNCIA PÚBLICA – Data 28 de maio de 2019, para APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, para o exercício de 2020, em atendimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no Plenário da Câmara Municipal, às 20:00 horas.
AUDIÊNCIA PÚBLICA – Data 30 de maio de 2019, para AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 1o QUADRIMESTRE DE 2019 e AVALIAÇÃO
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, em atendimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, no Plenário da Câmara Municipal, às 20:00 horas.
MENSAGEM No 034/2019 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI No 035/15/2019 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM No 035/2019 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI No 036/15/2019 – Súmula: ALTERA O INCISO II E PARÁGRAFO ÚNICO DA ALÍNEA B DO INCISO III, AMBOS DO ARTIGO 9o DA LEI MUNICIPAL No 2246/2013 QUE CRIA COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E MUTRICIONAL.
MENSAGEM No 036/2019 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI No 037/15/2019 – Súmula: ALTERA O ARTIGO 1o DA LEI MUNICIPAL 1956/2010.
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
HOMENAGEM. De autoridade Vereador José Joaquim Soares (foto), será lida na Sessão Ordinária mensagem do PROJETO RESOLUÇÃO No 001/15/2019 – Súmula: CONCEDE O TÍTULO DE MÉRITO POLICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, AO COMANDANTE DA 2ª COMPANHIA DO 7o BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, CAPITÃO RENATO MOREIRA DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS. De autoria dos Vereadores Abraão Isaque (foto), Jaime Bueno, Joaquim Rafael, José Soares, Patrik Peloi e Walter Fernandes, seja remetido ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que nos informe o seguinte: Se há algum cronograma de obras da instalação de redes de águas pluviais da Avenida Santos Dumont, mais especificamente entre a Mercantil Beleski e o Parque de Exposições.
MINI-CEASA. De autoria dos vereadores Abraão Isaque, Jaime Bueno, Joaquim Rafael, José Soares, Patrik Peloi e Walter Fernandes (foto), seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que nos informe o seguinte: Quais as providências estão sendo tomadas quanto a utilização do Mini Ceasa localizado no Jardim Curitiba? Há algum outro destino para o mesmo?
INFORMAÇÃO. De autoria do vereador Jacy da Silva, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretária Municipal de Saúde determine ao setor competente, que nos informe o seguinte: Quais são as doenças degenerativas mais diagnosticadas no Sistema Único de Saúde em Goioerê? Em relação aos anos de 2017, 2018 e 2019, apresentar um relatório detalhado sobre as quantidades de casos diagnosticados com diabetes, arteriosclerose, hipertensão, doenças cardíacas, doenças da coluna vertebral, câncer, mal de Alzheimer, reumatismo, esclerose múltipla, artrite, artrose, glaucoma, doenças crônicas, distúrbios endócrinos e deficiências congênitas. Também, se possível, discriminar em quais UBS são diagnosticas os maiores números dessas doenças.
ACADEMIA DO BELA VISTA. De autoria do vereador Guilherme Dutra, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte: Em relação a Academia da Melhor Idade conseguida para o Jardim Bela Vista, qual o motivo da mesma não ter sido instalada ainda? E, qual a previsão de instalação dessa Academia?
INTERLIGAÇÃO. De autoria do vereador Guilherme Dutra (foto), seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial ao Departamento de Planejamento, a realização de estudos técnicos, objetivando a abertura de rua visando interligar os bairros Jardim Primavera, Jardim Galiléia e Jardim América, podendo ser uma extensão da Rua Neide Silva Cavalcante.
BAIRRO DOS GONÇALVES. De autoria dos vereadores Patrik Peloi, Abraão Isaque, Jaime Bueno, Joaquim Rafael, José Soares e Walter Fernandes seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços: Patrolamento, cascalhamento e compactação do solo na Estrada do Bairro dos Gonçalves, mais precisamente no trecho do Poço Artesiano (abastecimento), no bambuzal a estrada principal; e na Estrada da AMITEC, no distrito de Jaracatiá.
ORDEM DO DIA
EM DISCUSSÃO, VOTAÇÃO ÚNICA E REDAÇÃO FINAL DE AUTORIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No 002/15/2019. JULGA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO.
Em SEGUNDA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI No 031/15/2019 – Súmula: ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 6o E 7º NO ARTIGO 43 DA LEI MUNICIPAL No 2.565/2018, QUE INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICRO EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR.
Em SEGUNDA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI No 032/15/2019 – Súmula: ESTABELECE REGRAS SOBRE A INSTITUIÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL DE UM PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2019, ALMEJANDO ATINGIR TODOS OS CONTRIBUINTES DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
