Texto que impõe limite de 17% para o imposto estadual já foi aprovado na Câmara e deve ser votado pelo Senado nos próximos dias

A conta de luz dos consumidores pode ficar de 10% a 12% mais barata em alguns estados com a limitação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre a energia elétrica, segundo estimativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A imposição de um teto de 17% para o imposto estadual, que é a principal fonte de arrecadação dos estados, está prevista em projeto de lei que deve ser votado pelo Senado nos próximos dias. O relator do projeto na Casa, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), apresentou na quarta-feira (8) o seu parecer.

O projeto já foi aprovado pela e prevê um teto de 17% para a cobrança do ICMS não só sobre energia elétrica, mas também combustíveis, telecomunicações, transporte coletivo e gás natural. O texto classifica os segmentos como “bem e serviços essenciais e indispensáveis”.

“É uma pauta estrutural, que a gente já vem trazendo há muito tempo para discussão. Acho que, se conseguir avançar, vai ser muito positivo”, afirmou a diretora-geral substituta da agência, Camila Bomfim, durante participação no Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase). “Em alguns Estados, pode ter uma redução bastante significativa, de 10 a 12%”.

Ofensiva do Congresso
Governadores dizem que, se o projeto aprovado, causará uma perda de R$ 115 bilhões arrecadação e comprometerá a oferta de serviços públicos, como saúde e educação. Para contornar resistências, Bezerra incluiu uma forma de compensar a perda de receitas para estados sem dívida com a União (para os estados devedores, o governo federal vai ressarci-los com o abatimento da dívida).

O projeto de lei faz parte de um “pacote” de medidas que estão sendo analisadas pelo Congresso Nacional para atenuar os reajustes nas tarifas de energia em 2022 e também reduzir a alta dos combustíveis.

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Na segunda-feira (6), os deputados aprovaram uma outra proposta, que prevê a devolução integral aos consumidores de créditos tributários cobrados indevidamente nos últimos anos. Os recursos serão abatidos nos processos de reajustes tarifários.

Redução de mais 5% a 6%
A diretora-geral substituta da Aneel diz que o cenário base da agência é que os reajustes médios das contas de luz fiquem em 18% neste ano e que o projeto dos créditos tributários pode ajudar a reduzir as altas tarifárias em cerca de 5% a 6%, em média. “Mas isso varia muito da concessão, pois depende muito de quando cada concessionário entrou na Justiça”.

Questionada sobre a pressão do Congresso por medidas para atenuar os reajustes tarifários, Bomfim afirmou que a agência “sempre leva todos os fardos do processo de tarifa”, por ser responsável pelo anúncio dos reajustes. “Mas, como já disse, nosso papel de atuação é muito limitado. Todos sabem o peso da carga tributária e dos subsídios nas tarifas”.

“Temos feito um grande esforço e chamamos semanalmente ao Congresso para discutir sobre tarifas. Fazemos questão de ir e demonstrar os impactos de todas as medidas que foram tomadas no passado — e que estão se repetindo agora — e de todas as medidas que estão sendo discutidas para o futuro”, disse a diretora-geral da Aneel.

Fonte: InfoMoney