Publicidade
Publicidade

Notícias / Goioerê Coronavírus: Câmara de Goioerê suspende parcialmente as atividades

quarta-feira, 18 março de 2020.

O presidente da Câmara, Walter Martins baixou Ato suspendendo parcialmente as atividades da Câmara Municipal de Goioerê

Através de Ato baixado pelo presidente Walter Fernandes Martins, baixou Ato suspendendo parcialmente as atividades nas dependências da Câmara Municipal de Goioerê.

O Ato, conforme o presidente Walter Fernandes Martins considera o Decreto editado pelo Governo do Estado que dispõe sob medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo pandemia que atinge a todos os países e o próprio Brasil.

A Câmara Municipal de Goioerê está com as atividades suspensas parcialmente

Ainda de acordo com o Ato baixado pelo presidente do Poder Legislativo, considerando a necessidade da adoção de medidas imediatas visando a contenção da propagação do vírus, decreta a suspenção parcial das atividades da Câmara Municipal.

O Ato da presidência da Câmara tem a seguinte relação:

Art. 1º O referido Ato dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, no âmbito da Câmara Municipal de Goioerê.

 Art. 2º Fica suspensa, nas dependências da Câmara Municipal de Goioerê, a realização de eventos coletivos não diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário.

Parágrafo único. Ficam abrangidas pela suspensão de que trata este artigo as audiências públicas, sessões solenes e eventos de lideranças partidárias e a utilização da Tribuna Livre.

Art. 3º Fica suspensa a autorização de afastamento em missão oficial de vereadores e servidores, para participação de eventos (cursos de capacitação) e diligências fora da sede municipal.

Art. 4º Haverá o escalonamento de servidores do Poder Legislativo Municipal de Goioerê, para que não tenha interrupção dos trabalhos administrativos, por 16 (dezesseis) dias a partir do dia 19 de março de 2020, podendo ser prorrogado.

  • 1º Os servidores no regime de escalonamento, nos dias em que não estiverem trabalhando fisicamente na Câmara Municipal de Goioerê, ficarão à disposição do Legislativo Municipal, para execução do trabalho remoto.
  • 2º A servidora que se encontrar na condição de gestante, será afastada por 15 (quinze) dias de suas atividades sem prejuízo da remuneração, a partir da publicação deste ato, podendo ser prorrogado.

Art. 5º As Sessões Ordinárias serão mantidas normalmente, porém, enquanto perdurar as medidas adotadas pelos órgãos governamentais, em especial das áreas da saúde, fica suspenso o acesso do público e da imprensa ao Plenário, devendo as sessões serem acompanhadas através das redes sociais oficiais da Câmara Municipal de Goioerê.

  • 1º As Atas e vídeos das sessões continuarão a serem disponibilizadas no Portal da Câmara Municipal.
  • 2º As pautas das sessões continuarão a serem divulgadas normalmente pela imprensa local.

Art. 6º Haverá restrição de acesso do público às dependências da Câmara Municipal de Goioerê.

Parágrafo único. Atendimento ao público e a imprensa, dar-se-á preferencialmente através do telefone (44) 35221270.

Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, em 18 de março de 2020.

Publicidade
domsegterquaquisexsáb
     12
31      
    123
2526272829  
       
28293031   
       
     12
31      
   1234
2627282930  
       
293031    
       
     12
       
      1
3031     
      1
30      
   1234
262728    
       
  12345
2728     
       
28      
       
      1
       
     12
2425262728  
       
      1
3031     
     12
24252627282930
       
  12345
2728293031  
       
2930     
       
    123
25262728293031
       
    123
18192021222324
25262728   
       
 123456
78910111213
21222324252627
28293031   
       
     12
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31      
   1234
567891011
12131415161718
19202122232425
2627282930  
       
1234567
891011121314
15161718192021
22232425262728
293031    
       
     12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
       
  12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  
       
      1
9101112131415
23242526272829
3031     
    123
252627282930 
       
 123456
14151617181920
21222324252627
28293031   
       
      1
9101112131415
16171819202122
23242526272829
30      
   1234
567891011
       
   1234
12131415161718
19202122232425
262728    
       
293031    
       
    123
11121314151617
       
  12345
13141516171819
27282930   
       
      1
23242526272829
3031     
    123
18192021222324
252627282930 
       
28293031   
       
   1234
567891011
       
     12
3456789
17181920212223