O corte no fornecimento de energia por falta de pagamento volta a ser permitido para alguns consumidores a partir do dia 1º de agosto. A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica vale para consumidores residenciais e serviços e atividades considerados essenciais.

A distribuidora deve enviar uma notificação informando sobre as pendências, mesmo que já tenha enviado anteriormente. Ficam proibidos cortes às sextas, sábados, domingos, feriados e vésperas de feriados.

Os cortes não podem ser efetuados em consumidores de baixa renda, locais que tenham pessoas que dependam de equipamentos elétricos para viver, unidades que deixaram de receber a fatura impressa sem autorização do consumidor e locais sem postos de arrecadação em funcionamento ou nos quais a circulação de pessoas seja restringida por ato do poder público. (Band)