A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) tem, pela primeira vez, em Cruzeiro do Oeste, um defensor público atuando na cidade. O atendimento, que se iniciou no dia 13 de março, é realizado exclusivamente na área de Execução Penal.
O novo defensor público Pedro Bruzzi Cardoso, coordenará os atendimentos à população privada de liberdade em Cruzeiro do Oeste. Com essa expansão, a Defensoria passa a estar presente em 15 Regionais de Atendimento, que abrangem 30 comarcas e 73 municípios. Cruzeiro do Oeste faz parte da 12ª Regional de Atendimento.
Antes, a instituição já contava com uma assessora jurídica, Taynara Rocha Martins, que atendia a população privada de liberdade na Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste (PECO). Agora, os atendimentos serão feitos em conjunto com o defensor, cujo posto de trabalho será na sede da Defensoria em Umuarama. Isso significa que, além de realizar visitas, inspeções e atendimentos na PECO durante uma vez na semana, o defensor também poderá atender os familiares dos homens encarcerados na sede de Umuarama.
A PECO possui cerca de 1,2 mil homens privados de liberdade. Entre março de 2022 e março de 2023, a assessora jurídica Taynara Rocha Martins realizou na unidade um total de 950 atendimentos. A expectativa é que, com um defensor da área na cidade, a Defensoria Pública possa aprimorar a assistência jurídica a essa população privada de liberdade, considerando-se que, na área da Execução Penal, não é realizada triagem socioeconômica. Qualquer pessoa custodiada na unidade penal pode ser atendida pela Defensoria desde que já não tenha um advogado particular atuando no processo de execução penal.
A área de Execução Penal visa a garantir os direitos da população privada de liberdade na penitenciária local e é responsável por garantir os direitos das pessoas privadas de liberdade durante o cumprimento da sentença criminal.
Os atendimentos no setor de Execução Penal da DPE-PR em Cruzeiro do Oeste acontecem na Rua Desembargador Munhoz de Melo, 3792 – Zona I, na cidade de Umuarama, de segunda a quinta-feira, das 12h às 17h. Não é necessário pré-agendamento.
(Fonte: Umuarama News)
