A Vara da Família da Comarca de Goioerê apertou o cerco para quem tem deixado de pagar pensão alimentícia para filhos menores. Nos últimos dias foram expedidos diversos mandados de prisão pela Vara da Família contra pessoas que estão com a prisão decretada por não pagar pensão alimentícia dos filhos menores. A situação envolve mandados contra pessoas dos quatro municípios da Comarca de Goioerê.
Com objetivo de localizar e prender as pessoas que estão com prisões decretadas, a Polícia Militar assim como a Civil, estão desenvolvendo operações no sentido de cumprir os mandados de prisão expedidos pela Vara da Família que tem como titular o Juiz Christian Palharini e como substituto o Juiz Bruno Grasso.
QUANTO TEMPO?
A prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia poderá ser decretada por um período de até 3 meses. Normalmente, o que percebe é que a prisão é decretada por 30 dias e, caso o devedor permaneça inadimplente, esse prazo é prorrogado por mais 2 meses, totalizando 3 meses de prisão.
O período a prisão também depende do pagamento da dívida alimentar, uma vez que o devedor será solto assim que comprovar em juízo que efetuou o pagamento do débito.