O prefeito de Goioerê, Pedro Coelho, reuniu a imprensa, vereadores e lideres religiosos para anunciar o Decreto com medidas de enfrentamento ao coronavírus. O Decreto suspende pelo período de 15 dias as atividades realizadas por diversas secretárias municipais. No paço municipal não haverá atendimento ao público, com os funcionários trabalhando internamente.

O Decreto suspendeu ainda pelo mesmo período o trabalho de academias particulares, clubes recreativos, eventos de qualquer natureza público ou particular, assim como recomendou o fechamento do comércio em geral, a partir desta sexta-feira, 20, de março. Ao final da matéria, leia o Decreto na integra.

O prefeito foi taxativo ao dizer que “o sucesso deste enfrentamento contra o coronavírus é de cada um de vocês” – ao pedir que empresário e população evitem sair neste período e tomem a precauções.

O prefeito enfatizou que a situação demanda medidas urgentes de prevenção, controle e contenção de riscos e afim de evitar a disseminação da doença em Goioerê.

Pelo Decreto durante 15 dias ficaram suspensos eventos público e privado, atividades educacionais em odas as escolas púbica e privada, universidades, faculdades  demais entidades. Estão proibidos cultos religiosos, missas e reuniões eclesiásticas. Realização de cursos bem como eventos que promovam a aglomeração de pessoas, em especial, idosos, crianças e gestantes. Fica proibido todo e qualquer evento cultural ou esportivo promovido pela Prefeitura e particular.

Outra recomendação contida no Decreto foi em relação ao fechamento do comércio em geral, galerias, associações, bares e restaurantes, feiras ao ar livre, evitando aglomerações de pessoas.

Em relação aos servidores, permanecem trabalhando servidores efetivos ou comissionados da secretaria de saúde, da coleta de lixo, vigias, conselheiros tutelares e demais serviços essenciais.

 

LEIA NA INTEGRA O DECRETO:

 

DECRETO Nº.6.650/2020

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O senhor, Prefeito Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever da União, Estado e Municípios, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República;

CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia de 11 de março de 2020, como pandemia do Novo Coronavírus;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº. 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;

CONSIDERANDO que o Município de Goioerê, elaborou o Plano de Contingência Municipal, devido à necessidade de se estabelecer um plano de resposta a esse evento e para estabelecer a estratégia de acompanhamento e suporte dos casos suspeitos e confirmados;

CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Município de Goioerê.

CONSIDERANDO o pedido da Organização Mundial de Saúde para que os países redobrem o comprometimento contra a pandemia do Novo Coronavírus;

DECRETA:

Art. 1º As medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, no âmbito do município de Goioerê – PR. ficam definidas nos termos deste Decreto.

Parágrafo único: A situação de emergência autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional.

Art. 2º Toda pessoa colaborará com as autoridades sanitárias na comunicação imediata de possíveis contatos com agentes infecciosos e circulação em áreas consideradas como regiões de contaminação do COVID19.

Art. 3º Nos termos do artigo 3º da Lei Federal n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional, decorrente do Coronavírus, poderão ser adotadas, entre outras, as seguintes medidas:

I –   isolamento;

II-   quarentena;

III-  exames médicos;

IV – testes laboratoriais;

V –  coleta de amostras clínicas;

VI – estudo ou investigação epidemiológica;

VII – Demais medidas previstas na Lei Federal 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.

Art. 4º Ficam suspensos, no âmbito do Município de Goioerê, pelo prazo de 15 (quinze) dias:

I – eventos, de qualquer natureza, do Poder Público ou Particulares;

II – atividades educacionais em todas as escolas das redes de ensino pública, privada, CMEIS, Universidades, Faculdades, e demais entidades;

III- atividades e eventos relacionados aos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, inclusive reuniões do grupo de idosos;

IV – cultos religiosos, missas e reuniões eclesiásticas;

V- transporte sanitário para fora do município em casos de atendimentos eletivos, mantidos apenas o transporte de urgência e emergência, para o tratamento de alta complexidade, hemodiálise, gestação de alto risco e a critério da Secretaria Municipal de Saúde;

VI- atividades das academias da saúde, academias particulares, clubes recreativos, praças e parques municipais, e de demais aglomerações em vias públicas.

VII- realização de cursos, bem como de eventos que permitam a aglomeração de pessoas, em especial idosos, crianças e gestantes;

VIII- todo e qualquer evento de natureza cultural ou esportivo promovido pela municipalidade, e particulares;

IX –todos os eventos e viagens oficiais agendados pelos órgãos ou entidades municipais, os quais poderão efetuar a remarcação das atividades oportunamente, excetos casos excepcionais ou emergenciais, que serão submetidos ao crivo do Chefe do Poder Executivo.

X –qualquer atendimento ao público na Administração Central (Paço), permanecendo os serviços internos, apenas por meio período.

• 1º A suspensão das aulas na rede de ensino pública do município de Goioerê, de que trata o inciso II, deverá ser compreendida como recesso escolares do mês de julho, ficando assegurado os dias letivos previstos no calendário escolar, iniciando-se dia 20 de março de 2020 encerrando-se dia 05 de abril de 2020, nos termos deste Decreto.
• 2º Os ajustes necessários para o cumprimento do calendário escolar serão estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação, após o retorno das aulas.
• 3º A Secretaria de Educação funcionará realizando serviços internos em escala de revezamento, regulamentada pela própria Secretaria. Os professores permaneceram realizando serviços internos nas escolas até dia 20/03/2020.

Art. 5º Recomenda-se ao fechamento do comércio em geral, galerias, associações, bares e restaurantes, feiras ao ar livre, e instituições bancárias, devendo ser observado as recomendações do Ministério da Saúde, evitando aglomerações de pessoas.

 

Art. 6º Considerar-se-á abuso do poder econômico a elevação de preços, sem justa causa, com o objetivo de aumentar arbitrariamente os preços dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento do COVID-19, na forma do inciso III do art. 36 da Lei Federal n° 12.529, de 30 de novembro de 2011, e do inciso II, do art. 2° do Decreto Federal n° 52.025, de 20 de maio de 1963, sujeitando-se às penalidades previstas em ambos os normativos.

Parágrafo único: Fica a cargo do PROCON, juntamente com equipe de fiscais do município, a fiscalização do cumprimento do contido no respectivo artigo.

Art. 7º Todo servidor público que apresentar febre e/ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar e batimento das asas nasais) ou que tenha retornado de viagem internacional, nos últimos dez dias, deverá comunicar a administração para as medidas cabíveis e permanecer em casa e adotar o regime de teletrabalho, conforme orientação da chefia imediata.

• 1º Para execução dos preceitos deste artigo, considera-se teletrabalho o trabalho prestado remotamente por servidor público ocupante de cargo efetivo ou em comissão, com a utilização de recursos tecnológicos, fora das dependências físicas da administração pública, e cuja atividade, não constituindo por sua natureza serviço externo, possa ter seus resultados efetivamente mensuráveis, com efeitos jurídicos equiparados a àqueles de atuação presencial. 

• 2º É obrigatório o teletrabalho aos servidores públicos abaixo listados:

I – acima de 60 (sessenta) anos;

II – com doenças crônicas;

III – com problemas respiratórios;

IV – gestantes e lactantes.

 

• 3º Permanecem desenvolvendo suas funções os servidores efetivos ou comissionados da Secretaria de Saúde, da coleta de lixo, vigias, conselheiros tutelares e demais serviços essenciais.

 

Art. 8º As pessoas físicas e jurídicas deverão sujeitar-se ao cumprimento das medidas previstas neste Decreto, e o seu descumprimento acarretará responsabilização, nos termos previstos em lei.

 

Art. 9º As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas, bem como prorrogadas a qualquer momento, mesmo antes do prazo estipulado no art. 4º.

 

Parágrafo Único. Fica, também, a Secretaria Municipal de Saúde autorizada a requisitar pessoal e equipamentos dos diversos órgãos da Prefeitura ou de proprietários/entidades privadas, para medidas preventivas e combates ao enfrentamento do COVID-19.

 

Art. 10º As dúvidas e eventuais omissões do presente Decreto serão dirimidas pelo Secretário Municipal de Saúde conjuntamente com a Procuradoria Jurídica, que, em caso de necessidade, baixará ato normativo próprio em aditamento a este.

 

Art. 11º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 20 de março de 2020.

 

 

PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”

Goioerê – Paraná, 19 de março de 2020.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO

Prefeito Municipal