O Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra um dentista do município de Nova Londrina que atenderia pacientes particulares durante o horário de expediente no serviço público. O odontólogo – investigado a partir da Operação Tártaro, iniciada em dezembro de 2020 – foi também denunciado criminalmente pelos mesmos fatos.

Na ação civil, é imputada ao dentista a prática de enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação aos princípios que regem a administração pública. A denúncia criminal é pela suposta prática de inserção de dados falsos em sistema de informações e peculato-desvio.

Conforme apurou o MPPR, o odontólogo deveria cumprir carga horária de 40 horas semanais numa Unidade Básica de Saúde, mas, segundo informações extraídas especialmente das suas agendas, extratos do ponto eletrônico e relatório de monitoramento elaborado por equipe reservada da Polícia Militar que investigou o caso, teriam sido realizados, ao longo de 2020, mais de 800 atendimentos particulares durante o expediente de trabalho no serviço público. O profissional teria inclusive recebido pagamentos de horas extras e sobreavisos nesse período.

Na ação civil pública, a Promotoria de Justiça requer que seja determinada a indisponibilidade de bens do investigado no valor de R$ 247.442,91, para a reparação dos prejuízos causados ao erário municipal em caso de condenação. Além disso, pede a aplicação das sanções da Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

A situação motivou ainda a celebração de acordo de não persecução civil com o secretário Municipal de Saúde de Nova Londrina, cujos termos preveem o pagamento de R$ 22,4 mil. O acordo aguarda homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público.

Fonte: O Bendito.