O Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Goioerê, recomendou à Prefeitura de Goioerê que suspenda a compra do terreno, próximo a Jaracatiá, de propriedade do produtor rural Jurandir do Oeste, pai do vereador Ricardo Martins, cuja finalidade é a construção de um presídio feminino, e desta forma atender uma antiga reivindicação dos moradores do entorno da cadeia, situada próximo de três escolas.

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Em 2018 o MP chegou a pedir a interdição da cadeia pela falta de segurança. Duas situações eu motivaram o trabalho para a mudança de local da cadeia. Situação que foi resolvida de forma paliativa a situação, quando o Governo do Estado transformou a cadeia de Goioerê em feminina.

E, no último ano mais um importante passo foi dado  junto ao Governo, quando Goioerê foi contemplada com o projeto para construção de um novo presídio dotado de moderna infraestrutura, apara abrigar cerca de 250 detentas, e receber 150 funcionários, sendo 100 policiais.

O prefeito Betinho Lima, lamentou a decisão do Ministério Público, e disse que o município nunca teve a intenção de escolher o terreno que está sendo contestado pelo MP. “Quando iniciamos a escolha do local, apresentamos três terrenos para o Depen, e a equipe esteve em Goioerê e avaliou e escolheu o que atendia todos os requisitos, envolvendo extensão de rede de energia elétrica, esgoto entre outros critérios.

VAI CONTINUAR. Para o prefeito, o benefício que a obra vai trazer para Goioerê está acima das questões que o MP pontuou para voltar atrás e não adquirir um terreno que receberá um investimento no valor de R$ 1 milhão e 100 mil para construção de um presídio modelo.

“Estamos adquirindo um terreno no valor de cerca de R$ 1.1 milhão que vamos repassar para o Estado, e na contrapartida vamos receber o prédio onde está a cadeia, avaliado em mais de R$ 1.2 milhões” – justificando que o dinheiro que o município vai investir voltará de outra forma que poderá receber muitos projetos que beneficiem a população.

Outro ponto que o prefeito afirma que precisa ser avaliado neste momento, é o ganho que a cidade terá na questão da segurança, quando 100 novos policiais estiverem morando e transitando diariamente pela cidade, impondo respeito e inibindo atos criminosos. O prefeito ainda fala do fator econômico para o município. “São 150 famílias que estarão morando aqui e consumindo no município” – ponderou o prefeito, afirmando que o projeto não pode ser atrasado e correr o risco de perder, já que outros municípios estavam pleiteando o projeto, e Goioerê foi contemplado.

CÂMARA APROVOU POR UNANIMIDADE. O projeto autorizando a compra do terreno foi aprovado pelos vereadores, e segundo o vereador Fabio Plaza, que é presidente da Comissão de Justiça e Redação na Câmara Municipal, não há ilegalidade na compra do imóvel.

Segundo ele, antes do parecer favorável da comissão e da aprovação do projeto em plenário, foi realizado consulta junto ao Tribunal de Contas do Estado – TCE – para averiguar se haveria algum empecilho, pelo fato do proprietário da área possuir grau de parentesco com um vereador em exercício. “A resposta do TCE é que não há irregularidades, uma vez que o interesse público deve prevalecer”, destacou.

EQUIPE TÉCNICA AVALIOU. Além da Administração receber a recomendação administrativa, o Depen também foi notificado pelo Ministério Público, o coordenador regional do Depen de Maringá e Cruzeiro do Oeste, Luciano Marcelo Simões de Brito, disse que no mês de outubro de 2021, uma equipe técnica do órgão esteve em Goioerê, onde visitou três terrenos apresentados pela Prefeitura.

Luciano ainda argumentou que a construção do presídio feminino em Goioerê é estratégico e vai ajudar a reduzir a superlotação em diversas cadeias da região, além de gerar empregos na cidade.