O deputado federal Boca Aberta (PROS-PR) mandou confeccionar placas oficiais falsificadas, usadas por ele em um automóvel alugado pela Câmara dos Deputados, e em um caminhão trio-elétrico, usado para eventos políticos em Londrina. A denúncia foi publicada pela Gazeta do Povo.

     Segundo o deputado, as placas foram confeccionadas a partir da interpretação do decreto 9.287 de 2018, que dispõe desse assunto. O decreto no entanto, diz apenas que os chefes do executivo (presidente e vice-presidente), além dos senadores e ministros tem a autorização de solicitar a emissão de placas oficiais para veículos particulares.

     De acordo com informações de  empresas emplacadoras, informaram que é necessária uma autorização especial do Detran para emplacamento de carros oficiais. Boca Aberta não esteve nenhuma vez presencialmente no Detran, e portanto, nunca obteve autorização legal para a confecção das placas de bronze.

     O órgão ainda foi consultado quanto à placa 56445 e a informação foi que não há nenhum veículo oficial ou placa registrada para essa numeração. O Detran do Distrito Federal disse ainda que deve abrir investigação para constatar qual empresa possa ter emitido a placa, uma vez que a emissão irregular de placas oficiais é caracterizada como crime previsto no código penal no artigo 311.

     CÂMARA SE POSICIONA. Em resposta aos questionamentos da reportagem, a Câmara Federal informou que os deputados federais não têm direito a carro oficial. Esse benefício é concedido apenas ao presidente da Câmara, aos demais membros da Mesa Diretora e aos ocupantes dos seguintes cargos: procuradora especial da Mulher, procurador parlamentar, ouvidor-geral, presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, corregedor e presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Ato da Mesa 63/2005).

     O congresso também salientou que não há possibilidade de uso de carros oficiais que não sejam os que estão definidos nas normas descritas no Ato da Mesa citado. (24horas)