Auxílio emergencial do Governo do Paraná é para aquisição de alimentos da cesta básica, beneficiará 300 mil pessoas e será pago por três meses.

Para atender as pessoas economicamente vulneráveis atingidas pela pandemia do novo coronavírus,  os deputados estaduais aprovaram, nesta segunda-feira (06) na Assembleia Legislativa do Paraná, uma proposta do Governo do Paraná que autoriza a concessão de auxílio emergencial mensal no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), a ser pago pelo prazo de três meses.

Os recursos, que devem atender aproximadamente 300 mil pessoas, são do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e visam, exclusivamente, à aquisição de alimentos da cesta básica. O projeto de lei 219/2020, justificou o Governo, objetiva atender emergencialmente famílias em estágio de vulnerabilidade social com alimentos da cesta básica, bem como a aquisição de produtos, procurando manter a cadeia de abastecimento básica.

“É pública e notória, a ocorrência de emergência de saúde pública de importância internacional causada pela infecção humana do covid-19, fazendo com que os Governos Federal, Estaduais e Municipais, adotem nas suas instâncias medidas restritivas à circulação de pessoas e ao livre exercício de atividade. Com dada ação, milhares de pessoas perderam, repentinamente, a capacidade de gerar renda para minimamente assegurar o acesso diário à alimentação, garantido pela Constituição Federal”, complementa o Executivo.

“Coronavoucher” – De acordo com o projeto, para receber o auxílio a pessoa deve ser maior de 18 anos de idade, não ter emprego formal, não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal ou estadual, ressalvado o Bolsa Família e ter renda familiar per capita não superior a meio salário mínimo ou renda familiar total não excedente a três salários mínimos.

O auxílio emergencial, explica o Governo será operacionalizado e pago por meio de voucher ou outro modo que assegure um crédito para futuras despesas na aquisição de gêneros alimentícios, apresentando para desconto ao estabelecimento comercial credenciado pelo Poder Público.  Além disso, o benefício limita-se a dois membros da mesma família e poderá ser prorrogado por Ato do Poder Executivo enquanto durar o período de enfrentamento da emergência de saúde.

Tramitando em regime de urgência, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), explicou que deseja votar e finalizar a aprovação do projeto até esta terça-feira (07) para que o Governo já possa implementar a medida e atender as pessoas em vulnerabilidade na quarta-feira (08). Além disso, o projeto irá movimentar a economia paranaense uma vez que para atender estas pessoas, o governo irá credenciar de dois a três mil mercados e pequenos comércios em bairros e nas cidades do interior para que possam socorrer estas famílias.

Complemento – O líder da Oposição na Assembleia, deputado Professor Lemos (PT), disse que o projeto é um complemento a outros importantes que preservam a vida de muitas pessoas em famílias de vulnerabilidade. Ele também observou que a Oposição deverá apresentar emendas visando melhorar e aperfeiçoar o projeto para “que ele alcance com justiça as pessoas que precisam de cuidado e socorro neste momento de pandemia”.

Para o deputado Tiago Amaral (PSB), vice-líder do Governo no Legislativo, a proposta é um incentivo à economia, mas principalmente um apoio às famílias que não tem condições de comprar alimentos. Amaral explicou que é mais uma atitude do Governo do Estado, que visa assegurar alimentos às pessoas carentes e que será feita junto às grandes e pequenas redes de supermercados que irão viabilizar os alimentos às pessoas em situação de vulnerabilidade. “Estes recursos complementam outras ações do governo na linha de saneamento e de energia elétrica, por exemplo, e eles também complementam a medida do Governo Federal que libera, para este mesmo público, R$ 600,00. São ações complementares”, destacou o deputado.

O líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), também destacou a complementação do projeto. “O Governo Federal está assegurando R$ 600,00 para estas pessoas; as escolas estaduais do Paraná estão mantendo a distribuição de cestas básicas às famílias carentes e este projeto é mais um complemento para estas pessoas”, disse, ao frisar que “teremos ainda um período duro pela frente e que o Governo está atuando com cautela, porque também tem outras demandas para atender”.

Veja mais notícias da ALEP.