Dando continuidade ao auxílio que a Assembleia Legislativa do Paraná dá ao Governo do Estado no reforço à economia do estado, os deputados aprovaram ao longo da sessão plenária desta segunda-feira (30), projetos de lei concedendo novas modalidades de crédito para os produtores rurais, pequenos empresários e empreendedores formais e informais, por meio de financiamentos com recursos públicos e de programas que já funcionam no estado. Um deles, de número 130/2020 autoriza a concessão de financiamentos, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico para a Agência de Fomento do Paraná e para o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), através dos programas Banco do Agricultor Paranaense e Banco do Empreendedor Paranaense. Ele passou em primeiro turno, por unanimidade, com 51 votos.
O outro, de número 131/2020, também em primeira discussão, autoriza a Fomento Paraná a adotar medidas de apoio financeiro a empreendedores formais e informais e aos municípios, quando for decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública. Também aprovado por unanimidade. “Estamos trabalhando, mesmo em sessões virtuais, para auxiliar o governo em projetos que tratam de temas relacionados à epidemia do coronavírus e, com isso, ajudando a população do Paraná a enfrentar esse momento difícil”, afirmou o presidente Ademar Traiano (PSDB). Em seguida à sessão ordinária, os parlamentares realizaram outra reunião, mas extraordinária que aprovou em segundo turno o PLC 3/2020 que autoriza o repasse de R$ 37,7 milhões do Fundo de Modernização do Legislativo para o Fundo de Saúde (leia mais).
Outra proposta aprovada, mas em segundo turno de votação, é a de número 66/2020, que prorroga a vigência do Programa Morar Legal, de regularização de ocupação e titularidade até o final de 2021. O programa Morar Legal foi desenvolvido para ampliar a regularização fundiária no estado. Por meio deste programa, os municípios interessados indicam áreas que pretendem regularizar. Após esta etapa, a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), abre um processo de licitação para contratação de empresas especializadas para realizarem os serviços, sendo que os recursos para pagamento das empresas são do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, instituído pela Lei Estadual 18.573/2015. Depois da emissão e entrega dos títulos de propriedade às famílias, elas fazem o pagamento do serviço em parcelas mensais. Esse valor é revertido pela Cohapar para outros programas habitacionais.
Já a proposta que também trata do tema da habitação, e que prevê ao mutuário regularizar a situação, em caso de inadimplência, com isenção de juros e multas, foi retirada de pauta para melhorias no projeto, de acordo com o deputado Tiago Amaral (PSB), vice-líder do Governo na Casa.
TRANSPORTE. Também na pauta de discussões, em primeiro turno, foi aprovado o projeto de lei 171/2020, do deputado Delegado Francischini (PSL) que cria regras para a compra e venda de passagens aéreas e de ônibus intermunicipais em período de epidemia em nível estadual ou pandemia de doenças contagiosas no estado do Paraná. Pela proposta, as empresas são obrigadas a remarcar as passagens sem qualquer custo ou cobrança adicional do passageiro, desde que a solicitação ocorra com 24 horas de antecedência da viagem. Já os cancelamentos devem ser realizados, sem custo, com até 48 horas de antecedência e os valores integrais reembolsados ao viajante em até sete dias úteis.
COMISSÕES TEMÁTICAS EM PLENÁRIO. Os projetos 130/2020 e 131/2020 passaram pela análise da Comissão de Finanças, Comissão de Fiscalização e Assuntos Municipais e Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, durante a sessão.
O projeto de lei 171/2020, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e pela Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda. Os integrantes das comissões temáticas estão apreciando as propostas dessa forma por estarem participando da tramitação à distância.
PRONUNCIAMENTOS. As conseqüências da pandemia do coronavírus estiveram no centro das discussões durante os pronunciamentos dos parlamentares na sessão desta segunda-feira. A maior parte deles cobrou a descentralização dos testes para a Covid-19. Atualmente, esse trabalho está centralizado no Laboratório Central do Paraná (Lacen), em Curitiba. A sugestão de Tercílio Turini (CDN), Subtenente Everton (PSL), Delegado Jacovós(PL), Homero Marchese (PROS), Michelle Caputo (PSDB), Mabel Canto (PSC) e Goura (PDT) foi para que a Secretaria Estadual de Saúde (SESA) utilize a estrutura das universidades estaduais para agilizar os diagnósticos e os tratamentos.
O vice-líder do governo, deputado Tiago Amaral, se disponibilizou a levar essa e outras demandas apresentadas pelos parlamentares ao governo. “Meprontifico a dar uma resposta rápida aos senhores”, disse.
O deputado Nelson Justus (DEM), elogiou o trabalho da Mesa Executiva da Casa de leis, que segundo o deputado, “Tem acatado as sugestões dos parlamentares e auxiliado o governo na adoção de medidas urgentes de combate ao coronavírus”.
Alguns parlamentares sugeriram ainda que, nesse período em que a Assembleia realiza sessões remotas, só fossem votados projetos relacionados à pandemia do coronavírus. O presidente Traiano colocou o tema em votação e por 34 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção, os deputados decidiram que manterão a pauta de votações na íntegra, ou seja, incluindo propostas que não estejam relacionadas à pandemia.
MAIS COMBATE À COVID-19. O Governo do Paraná encaminhou duas novas Mensagens (18/2020 e 19/2020), à Assembleia nesta segunda-feira (30). Ambas para enfrentamento à Covid-19. Uma delas altera a legislação orçamentária para abertura de créditos suplementares nos orçamentos Fiscal do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e de Investimentos.
Segundo o Governo, a proposta também tem o objetivo de alterar a Lei Estadual nº 18.573, de 2015, que instituiu o Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná, “De modo a ampliar a possibilidade de utilização dos recursos do Fundo. Assim, fazer frente às ações de cunho emergencial relacionadas ao combate à pandemia”.
PRESERVANDO O EMPREGO E A RENDA. Com o intuito de preservar o emprego e a renda do trabalhador das empresas contratadas pela Administração Pública Estadual, além de privilegiar a continuidade da atividade empresarial mantendo em execução os contratos, o Poder Executivo justifica o encaminhamento da Mensagem 18/2020, que trata da “Manutenção dos pagamentos das empresas que mantêm contratos para prestação de serviços continuados com a Administração Pública”.
A Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Paraná mantém com empresas privadas diversos contratos de terceirização de serviços contínuos, como por exemplo, serviços de limpeza e de vigilância, entre outros. “Essa mensagem é fruto de um entendimento entre os Poderes para que pudéssemos manter os trabalhadores terceirizados”, disse o primeiro secretário, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), ao ler em Plenário as mensagens.
ACESSO. O acesso à Assembleia Legislativa do Paraná segue restrito cumprindo determinação da Comissão Executiva. A entrada do público externo está proibida, exceto para imprensa previamente cadastrada e funcionários. Todos os acessos da Casa são monitorados por profissionais com termômetros e pessoas com temperatura corporal acima de 37,5º são orientadas a voltar para casa. As medidas foram tomadas como forma de prevenção e de combate à COVID-19.
As sessões plenárias, com início às 14h30, podem ser acompanhadas ao vivo através da TV Assembleia, Rede Mundial e redes sociais do Legislativo.
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