O projeto de lei 311/2020 que regulamenta o funcionamento de restaurantes que oferecem o serviço de buffet por quilo em todo o estado durante a pandemia de COVID-19 retorna à pauta da Assembleia Legislativa do Paraná, para primeira votação, na sessão plenária remota da próxima segunda-feira (1º).

A proposta seria votada na sessão da última terça-feira (26), mas foi retirada pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), após solicitação do secretário de Estado da Saúde, Beto Preto. Segundo Traiano, o secretário pediu um tempo maior para avaliar detalhadamente os regramentos previstos na matéria e sugerir eventuais melhorias ao texto. “O secretário Beto Preto solicitou que retirássemos o projeto da ordem de dia de hoje para que ele possa opinar e acrescentar algo ao projeto até a próxima segunda feira (1º). Por isso retirei por ofício para ouvir o secretário sobre a matéria. Mas esse é um projeto importante, que servirá para criar alternativas para que os restaurantes possam voltar a funcionar. Além disso, ele regulamenta essa possibilidade, uma vez que há um clamor das empresas que atuam com restaurantes”, afirmou o presidente da Casa. “Secretário vê com bons olhos a proposta, até porque, além de propiciar alternativa de poder utilizar o restaurante dessa forma, você também retoma a própria economia. Restaurante fechado também significa dizer desemprego”, completou Traiano.

O projeto. O texto propõe a regulamentação do funcionamento de autoatendimento nos serviços de alimentação popularmente denominados de “buffet por quilo”. De acordo com o projeto, serão autorizados a funcionar os estabelecimentos que seguirem as normas dos órgãos de controle sanitário e saúde, bem como as normativas previstas na proposta. Entre as obrigações: o uso de

máscaras nos ambientes internos e externos dos estabelecimentos: a utilização de luvas descartáveis para manusear talheres compartilhados no buffet; Distanciamento mínimo de 1,5 metro das mesas dos estabelecimentos; Organização de filas, dentro e fora dos restaurantes, também contará com a mesma medida de distanciamento mínimo; O estabelecimento deverá disponibilizar álcool em gel 70% na entrada e no local de início da fila de atendimento; A substituição constante dos utensílios usados no serviço, como colheres, espátulas, pegadores, conchas e similares, além de obrigar a higienização periódica de todos os aparatos utilizados no restaurante.

A proposta aguarda parecer das seguintes Comissões: Comissão de Constituição e Justiça; Comissão de Defesa do Consumidor; Comissão de Saúde Pública; e Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda e tem como autores os deputados Delegado Francischini (PSL), Alexandre Curi (PSB) e Ademar Traiano.

Ilha do Mel. Outro projeto que volta aos debates é o 262/2020, do Poder Executivo, que promove alterações na lei de zoneamento ambiental e diretrizes de uso da Ilha do Mel. A proposta foi retirada de pauta na segunda-feira (25) após um pedido de vista do deputado Tadeu Veneri (PT) durante análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Pela manhã, a partir das 9h30, uma audiência será realizada, de modo remoto, para debater o projeto. O encontro virtual foi proposto pelos deputados Tadeu Veneri e Goura (PDT), presidentes da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania e da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, respectivamente.

A tarde, o projeto está na pauta de votação durante a sessão plenária remota com início às 14h30.

Segundo o Governo do Estado, as alterações são pontuais e “necessárias para trazer mais eficiência e agilidade na gestão da Ilha do Mel, sob responsabilidade do Instituto Água e Terra (IAT), por meio da diretoria de Patrimônio Natural”. Ainda de acordo com o Executivo, “a minuta do projeto foi elaborada após várias reuniões, realizadas desde 2011, através de um grupo de trabalho, com participação ativa do Ministério Público do Paraná e do Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico”.

Já o deputado Tadeu Veneri diz que “Há algumas dúvidas nesta proposta que precisam ser esclarecidas. Precisamos ouvir ainda mais os moradores da Ilha do Mel. Há uma dúvida grande em relação à representatividade dos moradores do local na Unadim (Unidade de Administração da Ilha do Mel), que tem previsto no projeto a representação da União, do Estado e do município de Paranaguá, mas não da comunidade nativa da ilha. Enfim, precisamos escutar mais a comunidade centenária para encaminhar medidas que for mais conveniente para o Estado, para União, mas principalmente para os moradores”, afirmou o deputado Tadeu Veneri (PT).

A proposta aguarda pareceres da Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Tributação, Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, e Comissão de Turismo.

Ceasa. Também integra a pauta de votação da sessão de segunda-feira (1º) o projeto de lei 308/2020 que dispõe sobre a organização e funcionamento dos mercados de produtos alimentares geridos pela Centrais de Abastecimento do Paraná S.A. (CEASA-PR). Segundo Ademar Traiano, um dos autores da proposta, “a Ceasa permite que apenas agricultores individuais possam fazer entregas dos seus produtos, o que propõem agora, através do projeto, é que associações e pequenas cooperativas de até seis produtores poderão participar de entrega de produto na Ceasa”.

Também assinam o projeto os deputados Alexandr Curi, Luiz Claudio Romanelli (PSB), Delegado Francischini e Hussein Bakri (PSD).

A proposta aguarda o parecer das Comissões de Constituição e Justiça; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Executivo. Outros dois projetos do Poder Executivo integram a ordem do dia da sessão plenária de segunda-feira (1º) da Assembleia. O projeto de lei 342/2020 prevê a abertura de um crédito especial, no valor de R$ 5 mil, no orçamento do Estado. O ajuste orçamentário, segundo o Executivo, será para “permitir à Defensoria Pública o adequado atendimento ao recolhimento da despesa com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP”.

Já o projeto de lei 268/2020 tem o objetivo de adequar a redação da lei 11580/1996 e da lei complementar 87/1996 para possibilitar a implementação de atos aprovados no Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) relativos ao sistema de substituição tributária entre outros ajustes em relação ao ICMS.

2ª votação. Três projetos estão em segundo turno de votação. O projeto de lei 753/2019, da deputada Cantora Mara Lima (PSC), que cria a Semana Estadual de Sensibilização e Defesa dos Direitos dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais”. Essa proposta será analisada com uma emenda de plenário, que aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça; o projeto de lei 46/2019, do deputado Anibelli Neto (MDB), que proíbe a cobrança de ingresso adicional para os portadores de necessidades especiais ou deficiências que precise utilizar mais de um assento em cinemas, teatro e casas de espetáculos; e o projeto de lei 478/2019, do deputado Emerson Bacil (PSL), que concede o título de Capital do Vinho à cidade de Bituruna.

Transmissão. As sessões plenárias remotas da Assembleia Legislativa do Paraná podem ser acompanhadas pelo canal 20.2 em TV aberta, canal 16 da Net e pelas redes sociais do Legislativo.

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