Ciclomotores e bicicletas elétricas precisam seguir recomendações de segurança, alerta Batalhão de Trânsito da PM
O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) publicou, de forma inédita, a Ordem de Serviço 15/2024, que regulamenta o processo de registro de ciclomotores adquiridos até 3 de julho de 2023. O procedimento é necessário para que esses veículos sejam incluídos no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), com prazo até 31 de dezembro de 2025, conforme a Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Ciclomotores são veículos de duas ou três rodas com motor de até 50 cm³ ou elétricos com potência máxima de 4kW, cuja velocidade de fabricação não ultrapasse 50 km/h. Para registro, modelos sem Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) precisarão passar por vistoria para verificar a necessidade de gravação de chassi e motor.
Se durante a vistoria não for identificada a numeração do motor ou chassi, o veículo receberá uma gravação com informações como procedência, tipo, marca e modelo. Caso o veículo seja classificado como bicicleta elétrica ou autopropelido, o registro não será realizado.
Após a regularização, será necessário emitir o Certificado de Segurança Veicular (CSV) em uma Instituição Técnica Licenciada (ITL) e, em seguida, providenciar o primeiro emplacamento.
O diretor-presidente do Detran-PR, Adriano Furtado, destacou a importância da medida: “Estamos sendo pioneiros em regulamentar o registro de ciclomotores, visando a segurança viária, especialmente com o aumento da circulação desses veículos, que muitas vezes são vendidos como brinquedos.”
Segurança no trânsito
Condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores devem usar capacete com viseira ou óculos protetores. Circular sem o equipamento ou vestuário adequado é infração gravíssima, sujeita a multa e suspensão do direito de dirigir.
