O Provedor do Hospital Santa Casa, Evaldo Kovalski, e a diretora Natália Schell estarão presentes na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 11, quando irão responder os questionamentos dos vereadores a respeito da terceirização do atendimento médico do hospital. A sessão conta ainda com uma pauta relativamente extensa. A seguir as matérias da sessão:
| MATÉRIAS DO EXPEDIENTE – LEITURA |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 005/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO LACERDA – Vereador que subscreve, formulada em consonância com o Inciso IV do §1º, do Art. 189, da Resolução nº 001/2012 (Regimento Interno), solicita à Mesa Diretora, que proceda a outorga de Moção de Congratulações ao Pároco Pe. Aédio Odilon Pego, em alusão aos 25 anos de sua Ordenação Sacerdotal, celebrada no dia 12 de setembro.
MENSAGEM Nº 060/2023 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 070/16/2023 – Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, NÃO ONEROSA, POR PRAZO DETERMINADO, À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL VIVA A VILA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO Nº 057/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCI ALVINO, A Vereadora que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: Se há estudos no âmbito da administração municipal para regulamentação da Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019 (que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica)? Se sim, quando que o projeto de lei será enviado ao Poder Legislativo para apreciação? Caso contrário, qual o motivo de não regulamentar a presente normativa?
REQUERIMENTO Nº 058/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO PLAZA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor/departamento as seguintes informações: 1)Atualmente, como encontra-se o programa de regularização fundiária do bairro Vila Nossa Senhora das Candeias? 2)Quantos imóveis estão participando do programa de regularização fundiária do bairro Vila Nossa Senhora das Candeias? 3)Qual a data prevista para entrega das escrituras públicas definitivas para os proprietários de imóveis situados no bairro Vila Nossa Senhora das Candeias? 4)Atualmente o Município de Goioerê é proprietário de algum imóvel situado no bairro Vila Nossa Senhora das Candeias? Se sim, qual o número do lote, quadra e matrícula do (s) respectivo (s) imóvel (is)?
INDICAÇÃO Nº 099/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES HERLEY KLEBER E FABIANO BARBOZA, Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine à secretaria competente, em especial de Viação e Obras, a realização dos seguintes serviços: De aplicação de microrrevestimento asfáltico na Rua Maringá, compreendendo entre a Rua do Contorno Norte e a rodovia BR-272.
INDICAÇÃO Nº 100/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES FABIO PLAZA E LUCI ALVINO, Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERAM, o contido nas Indicações nº 175/2021 e 046/2022, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, para que o mesmo determine aos departamentos e secretarias competentes, com base na Lei Municipal nº 2.455, de 14 de março de 2017, para que estudem a viabilidade de ampliação do subsidio do transporte dos alunos de ensino superior e do ensino técnico profissionalizante, disponibilizando uma quantidade maior de ônibus, com a finalidade de reduzir as mensalidades pagas pelos universitários, incentivando assim a educação superior.
| ORDEM DO DIA – DELIBERAÇÃO |
Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/16/2023 – Súmula: ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 48/2020, 50/2020 E 54/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 055/16/2023 – Súmula: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ – CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
