Nesta semana, a Prefeitura de Londrina, por meio do Procon-LD, fiscalizou e autuou estabelecimentos da cidade por conta de práticas irregulares. Ontem (30), dois postos de gasolina da região central, denunciados ao órgão por consumidores, receberam fiscalização referente à publicidade enganosa de preços de combustíveis.
Um dos estabelecimentos estava anunciando valores da gasolina e do etanol já com o desconto ofertado, exclusivamente, via aplicativo digital, sem informar o preço original dos produtos nas vias de acesso do posto. Já no outro posto havia a divulgação dos preços desses produtos em placas na entrada do local, mas com caracteres ilegíveis, em possível prática de indução dos consumidores ao erro, quanto ao valor dos combustíveis. Neste caso, as placas indicavam o preço promocional em maior evidência, ou seja, em caracteres maiores, enquanto o valor original era divulgado em caracteres menores, inviabilizando a identificação imediata dos preços ofertados, com e sem descontos.
Em diligência, a equipe de fiscalização lavrou termos de fiscalização, relatando as informações colhidas. Diante disso, os elementos coletados se encontram em análise quanto à tipificação de infração contra os consumidores, podendo resultar em lavratura de auto de infração e consequente instauração de processo administrativo.
Os estabelecimentos, que poderão ser multados, agora terão prazo de até dez dias para apresentar sua defesa, caso haja interesse.
O diretor-executivo do Procon-LD, Thiago Mota Romero, enfatizou que esse formato de propaganda confunde os consumidores, fazendo-os crer que o valor de oferta válido para pagamentos on-line no aplicativo são o preço original do combustível. “Há postos que estão fazendo a publicidade, muitas vezes com grande destaque, sem mostrar o verdadeiro valor dos produtos fora da promoção, ou mostrando de forma bem menor, o que é irregular. A pessoa é induzida ao erro, acaba sendo atraída e se surpreende quando verifica que o valor mostrado é exclusivo para quem utiliza os aplicativos”, apontou.
Romero acrescentou que é obrigação dos postos apresentar o preço oficial do litro, e especificar quando existem valores cobrados de outras formas. ?O comprador precisa estar sendo bem informado pelos anúncios, saber o que se cobra em cada serviço prestado, para estar ciente de quanto irá pagar antes de abastecer seu veículo. Este é um direito já previsto no Código de Defesa do Consumidor e que deve ser garantido?, frisou.
No começo de março deste ano, o Procon-LD iniciou o processo de notificação a 99 postos de combustíveis para averiguar possíveis aumentos indevidos nos valores médios da gasolina comum e do etanol. ?As análises das documentações solicitadas aos estabelecimentos estão em andamento. Estamos com mais de 60 mil notas fiscais para verificar. Os trabalhos estão sendo feitos e apenas poucos postos ainda não terminaram de enviar seus comprovantes. Em caso de aumento injustificado, os postos que estiverem irregulares serão autuados e poderão ser multados?, ressaltou.
Farmácia – Na segunda-feira (29), o Procon-LD fez autuação a uma farmácia localizada na Avenida Duque de Caxias, região central. A fiscalização ocorreu a partir de uma denúncia feita pelo Ministério Público, e foi realizada em parceria com o Conselho Regional de Farmácia (CRF-PR) de Londrina.
Segundo o diretor-executivo do Procon-LD, neste estabelecimento foram encontrados produtos e medicamentos fora do prazo de validade. ?Alguns produtos estavam irregulares, sendo que havia até mercadorias com vencimento em 2016. Os itens foram recolhidos e a farmácia, caso deseje, terá prazo de dez dias para apresentar uma defesa. O caso é passível de multas e aplicações de outras penalidades?, disse.
