A Justiça Eleitoral impugnou todos os candidatos da chapa da Federação PSOL/REDE em Goioerê, para o cargo de vereador nas eleições municipais. A decisão foi motivada pela ausência de autorização de uma das candidatas, Maria Aparecida Nello, para que seu nome fosse incluído na lista de candidatos da federação. Ela alegou que não sabia que era candidata a vereadora.
O Ministério Público Eleitoral trouxe aos autos a informação de que Maria Aparecida Nello não havia autorizado o pedido de registro, o que resultou em uma violação da cota mínima de 30% de candidaturas femininas exigida pela legislação eleitoral.
Mesmo após a intimação, a Federação não apresentou documentos que comprovassem a autorização da candidata, o que levou ao indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP).
A decisão do juiz Christian Palharini Martins, da 92ª Zona Eleitoral, destacou que a ausência de autorização para o registro de candidatura acarreta na exclusão do pedido e afeta o cumprimento das cotas de gênero, requisito obrigatório para a validação das candidaturas.
Com o indeferimento, a Federação PSOL/REDE não poderá concorrer às eleições municipais de Goioerê em 2024, uma vez que não atingiu o número mínimo de candidaturas femininas necessário para registrar sua chapa completa.
