Hoje, quarta-feira, dia 8 de maio de 2024, é o último dia para os eleitores regularizarem seus títulos e garantirem a participação nas eleições municipais deste ano. O título de eleitor é um documento fundamental para o exercício da cidadania e o direito ao voto.
A regularização é necessária para diversos casos, como emitir o título pela primeira vez, atualizar dados cadastrais, solicitar transferência de domicílio eleitoral ou incluir o nome social no cadastro. Além disso, os eleitores que tiveram o título cancelado por ausência em três eleições consecutivas ou falta de pagamento de multas também devem regularizar sua situação.
Para aqueles que já possuem biometria cadastrada, a regularização pode ser feita de forma online, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, caso não tenha biometria cadastrada, é necessário comparecer pessoalmente a um cartório eleitoral.
A emissão do primeiro título e o registro dos dados biométricos também exigem a presença do eleitor no cartório eleitoral. É importante lembrar que a emissão do título pode ser feita a partir dos 15 anos de idade, com a apresentação de documentos como identidade, comprovante de residência e comprovante de quitação militar, se obrigatório.
A participação nas eleições é facultativa para pessoas entre 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e analfabetos. A partir dos 18 anos, o voto é obrigatório.
Após o prazo de regularização, os eleitores com situação irregular não poderão votar nas eleições municipais que ocorrerão nos dias 6 e 27 de outubro, primeiro e segundo turnos, respectivamente. Além disso, ficarão impedidos de emitir passaporte, carteiras de identidade, inscrever-se em concursos públicos, tomar posse em cargos públicos e renovar matrícula em instituições públicas de ensino.
Portanto, é fundamental que os eleitores regularizem sua situação eleitoral o mais rápido possível para garantir o pleno exercício de seus direitos civis e políticos.
