Na última semana a Justiça de Goioerê condenou o dono da página do facebook, intitulada “Live da Verdade”, Junior Vila Real – “Boca Aberta” -, por crime de injúria contra presidente da Câmara de Goioerê, Herley Kleber Paraiba.
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De acordo com a decisão do juiz Christian Palharini Martins, a condenação será cumprida com 8 meses e 26 dias de detenção, para ser cumprida inicialmente em regime aberto. A condenação também prevê uma multa de R$ 3.000,00 para reparação de danos e mais o pagamento das custas processuais.
Para o vereador Herley Kleber Paraiba, a justiça foi feita e ser de alerta sobre a importância do uso das redes sociais com responsabilidade
No mês de maio deste ano “Junior Vila Real – “Boca Aberta” também foi condenado pelo mesmo crime, desta vez contra a vereadora Luci Alvino, e recebeu uma pena de 5 meses e 10 dias de detenção para ser cumprida em regime aberto além de pagar uma indenização no valor de R$ 3 mil por danos morais contra a vereadora Luci Alvino.
Segundo a sentença, ”, Junior Vila Real – “Boca Aberta” cumprirá a pena em regime aberto, porém deverá cumprir algumas obrigações impostas pela Justiça, como: manter-se em trabalho fixo a ser comprovado em 15 dias; comparecimento mensal ao juízo para justificar suas atividades; não portar arma branca ou arma de fogo; comparecer a todo e qualquer ato processual que vier a ser intimado por este juízo; não mudar de endereço ou ausentar da comarca por mais de 15 dias sem devida autorização do juízo.
Ele também deve permanecer em sua residência durante os dias da semana no período das 20 às 6 horas e durante todo o período nos finais de semana e feriados, salvo se estiver trabalhando ou estudando comprovadamente. Além de apresentar às autoridades policiais, civis ou militares, sempre que solicitada sua presença para fins de fiscalização do recolhimento domiciliar.
Para o presidente da Câmara, Herley Kleber Paraiba, a decisão do juiz Christian Palharini Martins é um alerta sobre a importância do uso das redes sociais com responsabilidade.
Segundo a sentença – “Está configurado o crime de injúria quando a crítica direcionada a autoridade política veiculada em rede social extrapola os limites da crítica objetiva e não se trata de manifestação de opinião política, na persecução de interesse público, mas de manifestação com intenção de ofender e atacar a honra pessoal do ocupante do cargo público, notadamente quando proferida em excesso e composta por termos depreciativos e de baixo calão”, descreveu o juiz no processo.
Junior “Boca Aberta tem o direito de recorrer da sentença em liberdade, assim como está recorrendo da condenação que recebeu por injuria e calúnia contra a vereadora Luci Alvino.
