Em Goioerê, um homem que atuava com a revenda de veículos, sua mulher e sua sogra, denunciados pelo Ministério Público do Paraná por crimes tributários, lavagem de ativos e posse ilegal de munição, foram condenados à prisão, além de terem diversos bens perdidos em favor da União. A sentença foi proferida nesta quinta-feira, 1º de setembro, pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca. Entre os bens confiscados estão seis veículos – três carros de luxo, uma moto, uma carreta e uma motoaquática.
Conforme a denúncia do MPPR, apresentada por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Goioerê, eles teriam movimentado perto de R$ 3 milhões em apenas cinco anos, sem comprovação de fonte de renda. São citadas no processo a prática de sonegação de tributos (venda de pelo menos 21 veículos sem nota) e lavagem de dinheiro mediante uso da conta bancária de uma pessoa jurídica para movimentação de recursos de origem ilícita e a compra de bens em nomes de terceiros, além de posse ilegal de munição (constatada em busca e apreensão feita a pedido do MPPR em março do ano passado). As ilegalidades foram cometidas utilizando o nome da mulher dele e da mãe dela, com a anuência das duas.
Ainda segundo o Ministério Público, desde 2004 o sentenciado “se dedica a prática de crimes de receptação, adulteração de sinais identificadores de veículos (arts. 180, 311, CP) e sonegação fiscal (art. 1o, V, Lei 8.137/90)”, tendo diversas condenações anteriores nesse sentido (nos autos são citadas cinco outras ações penais).
Penas – O homem foi condenado a 10 anos, 11 meses e seis dias de reclusão e a um ano, três meses e 22 dias de detenção, em regime inicial fechado, além de multa, sem o direito de recorrer em liberdade. A mulher, a três anos de reclusão e multa, para cumprimento em regime aberto e a mãe dela a três anos de reclusão e a multa, também regime aberto. As duas poderão recorrer da sentença em liberdade. Os bens apreendidos foram cedidos em benefício da União.
MARÇO. Durante investigação no mês de março, foram apreendidos três carros (um BMW, um Azera e um Prisma), uma motocicleta Honda CBR 1.000 cilindradas, munição calibre 38, dispositivos para bloqueio de alarmes de veículos, R$ 8,8 mil em dinheiro e documentos.
Conforme verificado pelo MPPR, os investigados receberam no período de cinco anos aproximadamente R$ 3 milhões em suas contas bancárias, mesmo não possuindo ocupação lícita conhecida. Para ocultação e dissimulação do patrimônio, o casal usava nomes de terceiros e de uma empresa fantasma. O homem tem várias condenações anteriores por receptação de veículos.
(Informações MPPR)
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