Na busca por garantir o direito social e legal à moradia para os cidadãos, Juranda dá um passo importante ao assinar a Carta de Adesão ao “Programa de Regularização Fundiária – Escritura na Mão”, iniciativa promovida pelo Governo do Estado. A vice-prefeita Joelma Demeneck, juntamente com outros prefeitos e vice-prefeitos da região, estiveram reunidos na sede da Comcam, em Campo Mourão, para formalizar o compromisso com esse importante programa.
A Regularização Fundiária abrange um conjunto de medidas jurídicas e sociais que têm como objetivo primordial adequar os imóveis irregulares às normas urbanísticas, ambientais e imobiliárias da cidade, além de regularizar as ocupações urbanas, promovendo a titulação de propriedades sem documentação no Estado. Outros aspectos essenciais desse programa incluem a recuperação das áreas de proteção ambiental degradadas e o reassentamento das famílias, quando necessário.
Para a vice-prefeita Joelma Demeneck, esse é um momento de extrema importância, pois representa a oportunidade de regularizar e conferir titularidade a várias famílias de Juranda, Primavera do Oeste e Rio Verde, garantindo-lhes segurança e estabilidade em suas moradias.
O programa, desenvolvido pela Cohapar, permite que o município indique as áreas que pretende regularizar. Em seguida, a Cohapar realiza uma licitação de empresas especializadas para executarem os serviços necessários. Os recursos para o pagamento dessas empresas são provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.
Com essa adesão ao Programa de Regularização Fundiária, Juranda garante o acesso a um direito básico e fundamental: o direito à moradia digna.
