Em vez de receber mais de 800 intimações por mês e o pagamento de mais de 3.500 requisições de pagamento por ano, a Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria da Fazenda repassarão os recursos ao INSS periodicamente e de forma administrativa. Medida afeta os processos de acidente ganhos pelo órgão federal contra trabalhadores sem condições financeiras para custear as despesas judiciais

Um termo de cooperação firmado pelo Governo do Estado com o INSS e a Procuradoria Federal no Paraná vai agilizar o ressarcimento dos honorários periciais em processos de acidente de trabalho. A medida, inédita em nível nacional, elimina a necessidade de elaboração de milhares de processos e intimações, o que permitirá que aos órgãos envolvidos redirecionarem seus esforços para o atendimento de outras demandas da população.

O INSS atua nesses processos quando um trabalhador sofre um acidente de trabalho e precisa de perícia médica para comprovar a relação entre o acidente e a incapacidade para o trabalho. Quando o INSS ganha um processo de acidente de trabalho em que o trabalhador possui hipossuficiência econômica – que é a incapacidade financeira de custear as despesas judiciais – o órgão federal paga as custas dos médicos peritos que realizam essas avaliações.

Posteriormente, dentro de cada processo, o INSS cobra estes valores do Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Fazenda, limitados a R$ 22.668,94 por processo. Até então, este trâmite, chamado de Requisições de Pequeno Valor (RPV), era feito individualmente dentro de cada processo de acidente de trabalho. Com o novo acordo entre os órgãos, a cobrança será feita de forma administrativa e periódica.

Foto: PGE

Segundo o procurador-geral do Estado, Luciano Borges, a solução foi proposta pelos procuradores estaduais devido alto número de ações de ressarcimentos, substituindo a medida judicial por uma solução administrativa. “Em vez de receber mais de 800 intimações por mês e o pagamento de mais de 3.500 requisições de pagamento por ano, vamos poder resolver isso de forma administrativa, célere e sem a burocracia”, afirmou.

O procurador-chefe da Procuradoria Federal no Paraná, Danton de Oliveira Gomes, enfatizou o pioneirismo da iniciativa, que de acordo com ele tem potencial de se tornar um modelo para outros estados. “Essa cooperação técnica com o Paraná representa uma relevante economia de recursos públicos e processual que pode ser replicada no restante do Brasil”, disse.

Para a gerente executiva do INSS em Curitiba, Silvana Bernardino, o acordo beneficiará diretamente a população, melhorando a eficiência dos serviços que são prestados na análise de acidentes de trabalho. “Essa medida vai propiciar um ganho espetacular à população que precisa do acesso à justiça”, declarou.