O Governo do Estado vai contratar 700 adolescentes de 14 a 18 anos que estão submetidos a medidas socioeducativas – ou que tenham sido beneficiados com remissão – para a função de auxiliar administrativo aprendiz.
A medida do Governo atende decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região publicada no dia 25, em ação impetrada pelo Ministério Público do Trabalho em 2015.
A decisão de segunda instância mantém o entendimento da decisão em primeira instância, que prevê um prazo de dois anos para a contratação de todos os aprendizes e também determina que o investimento para o preenchimento das vagas seja previsto anualmente em lei orçamentária.
Em encontro nesta terça-feira (29) com representantes do Ministério Público, o secretário em exercício da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, Adayr Cabral Filho, disseb que o Governo vai apresentar em 90 dias um plano de contratações que será elaborado em uma força-tarefa envolvendo várias áreas da secretaria. “Nossa intenção é não recorrer mais da decisão e estudar meios de começar as contratações de forma escalonada desde já, apesar de não termos esses recursos garantidos no orçamento aprovado no ano passado. Cada diretoria e departamento vai estudar como contribuir e apresentaremos os resultados e uma proposta”, disse. “Essa medida será benéfica para o Estado e para a sociedade. Queremos escalonar as contratações e começar inicialmente com 100, aumentando gradativamente”, acrescentou.
A ideia é tirar do papel o Programa Estadual de Aprendizagem, que não teve andamento na gestão anterior. Para o diretor do Departamento de Atendimento Socioeducativio (Dease) da Secretaria, David Antonio Pancotti, o assunto saerá tratado com a maior transparência junto ao MP. “Estamos abertos ao diálogo com o Ministério Público para tentar resolver os problemas sempre fora da esfera judicial, na medida do possível”, afirmou.
Participaram da reunião também entidades como o Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná (CIEE) e a organização social Gerar, que se colocaram à disposição para auxiliar no modelo do projeto.
Boa impressão – Para a procuradora regional do Trabalho, Mariane Josviak, a reunião foi excelente e em breve as vagas estarão abertas. “Pela primeira vez senti vontade política de se resolver a questão e dar a oportunidade real para esses adolescentes serem aprendizes e crescerem em sua vida profissional”, disse.
O procurador do Ministério Público Estadual, Olympio de Sá Sotto Maior, disse que a expectativa que se cria com essa manifestação de vontade política do atual Governo do Estado permite a visão de que estamos abrindo uma porta para o sucesso, permitindo aos adolescentes que possam desenvolver um projeto de vida diverso da criminalidade”, ressaltou.
