O governo  de Donald Trump, oficializou nesta quarta-feira (30) sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizando a Lei Magnitsky — legislação que permite ao país punir estrangeiros acusados de corrupção e violações de direitos humanos. A medida marca um novo e significativo capítulo no já tenso cenário político entre setores conservadores dos EUA e o Judiciário brasileiro.

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Segundo o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Departamento do Tesouro norte-americano, eventuais bens que Moraes possua em solo americano foram congelados. Além disso, empresas e cidadãos dos Estados Unidos estão proibidos de manter relações comerciais com o ministro, o que inclui transações por meio de cartões de crédito de bandeiras americanas.

Em comunicado oficial, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, acusou Moraes de liderar uma “caça às bruxas ilegal” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política”, disse Bessent, reiterando que os EUA continuarão a sancionar agentes considerados uma ameaça à liberdade e aos interesses do país.

O episódio ocorre duas semanas após o secretário de Estado, Marco Rubio, anunciar a revogação de vistos americanos de ministros do STF e de seus familiares, em ação também voltada diretamente a Moraes. A justificativa, segundo o governo norte-americano, seria a condução dos processos contra Bolsonaro, que se tornou réu no Supremo por tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições presidenciais de 2022.

Com o uso da Lei Magnitsky, o governo Trump envia um recado direto ao Judiciário brasileiro, ampliando o tom de confronto político e institucional. A sanção contra um ministro da mais alta corte do país é inédita e promete repercussões no cenário diplomático e jurídico nos próximos dias. O STF ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.