O ex-presidente da Subseção da OAB de Palmas/PR, foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná por prática de crimes de tortura foi condenado nesta semana a uma pena de seis anos, 11 meses e 18 dias de reclusão. Conforme a ação penal, após um roubo praticado em uma fazenda de sua propriedade, em janeiro de 2006, o réu e um sobrinho – já falecido – torturaram suspeitos e parentes de suspeitos do delito.

O Ministério Público do Paraná relata no processo oito registros que configuraram tortura, contra homens e mulheres, com situações de agressão física e verbal e ameaças de morte, algumas inclusive praticadas na presença de autoridades policiais, que deixaram de atuar de modo a coibir as violências. Na decisão, o Juízo Criminal de Palmas relata que “o denunciado […], em conjunto com a pessoa de […] (já falecido), bem como de outras pessoas não perfeitamente indicadas nos autos, passara a praticar, seguidamente, crimes de tortura, além de praticar crimes de coação no curso do processo, quando da audiência de instrução e julgamento referente ao crime de roubo ocorrido em sua propriedade rural.”

Cabe recurso da decisão, que foi proferida no início deste mês. Na sexta-feira, 25 de junho, o MPPR foi notificado na sentença.

Processo nº 000282-95.2007.8.16.0123