Um dos temas centrais, da sessão ordinária que marcou o retorno da Câmara após o recesso, como não poderia deixar de ser, versou em torno da segurança pública, que conforme o vereador e presidente da Câmara, Patrik Peloi, “em relação à segurança pública, Goioerê está fora dos trilhos. Os moradores estão presos em casa e a bandidagem solta tomando conta da cidade” – afirmou o vereador Patrik.
Diversos outros vereadores igualmente usaram da palavra para destacar os problemas que vem comprometendo a segurança da população do município com ações cada vez mais frequentes de marginais.
COBRAR O SECRETÁRIO: Durante a sua fala na tribuna da Câmara, Patrik Peloi afirmou que está sendo viabilizado uma audiência com o Secretário de Segurança do Estado, Wagner ——– no sentido de levar ao titular daquela pasta um amplo relatório da real situação da falta de segurança que envolve os quatro municípios da comarca de Goioerê.
De acordo com Patrik Peloi estão sendo mantidos contatos com vereadores e lideranças de Moreira Sales, Quarto Centenário e Rancho Alegre no sentido de levantar o índice de violência que atinge aqueles municípios para que possam apresentar ao Secretário de Segurança e solicitar apoio no sentido de aumentar o número efetivos na 2ª Cia da Polícia Militar e nos Desenvolvimentos das cidades da Comarca de Goioerê onde a situação de segurança pública vive um verdadeiro caos, conforme enfatizou o vereador Patrik.
Após o período de recesso iniciado no dia 17 de julho, a Câmara de Goioerê retorna às atividades legislativas na próxima segunda-feira, dia 7, quando uma extensa pauta estará fazendo parte da ordem do dia da sessão ordinária. Os vereadores deliberar sobre cinco Requerimentos e sete Indicações. Ainda na Pauta, será lido o Projeto de Lei 047/2017 de autoria do prefeito Pedro Coelho e em seguida encaminhado para a comissão legislativa. Trata-se da revogação da lei que autoriza o Poder Executivo a promover a concessão do direito de uso de imóvel pertencente ao município localizado na estrada da pedreira onde seria montada uma empresa de reciclagem de material de construção cuja instalação acabou não ocorrendo. Agora o terreno será revertido para o município. O Projeto de Lei será votado nas próximas sessões da Câmara.
LEGISLATIVO EM DESTAQUE
Requerimento de autoria dos vereadores Agilson Flausino da Silva, Abraão Isaque e Joaquim Rafael Neto, requer que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Casa de Leis: Em relação aos servidores José Francisco Filho e Edson dos Santos Souza, respectivamente lotados como Diretor de Departamento de Serviços Urbano e Diretor de Gabinete de Governo, informar quais as atribuições dos referidos cargos, a carga horária, e enviar a cópia do registro de ponto biométrico e/ou outro mecanismo que comprove a carga horária dos mesmos, a partir da nomeação até a presente data.
Requerimento de autoria dos vereadores Agilson Flausino da Silva, Abraão Isaque e Joaquim Rafael Neto, requer que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Casa de Leis: Cópia da apólice do seguro do veículo Van, pertencente a frota de veículos da Prefeitura municipal, sinistrado no dia 19 de julho do ano vigente, na região metropolitana de Curitiba; Informar quais foram os gastos com passagens de transporte de pacientes para a cidade de Curitiba no ano de 2016 e de janeiro a julho do ano em curso; e, Cópia do registro de ponto de todos os motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde, no mês de julho de 2017.
Requerimento de autoria dos vereadores Agilson Flausino da Silva, Abraão Isaque e Joaquim Rafael Neto, requer que seja remetido expediente à Secretária Municipal de Saúde, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Casa Leis: Cópia dos relatórios de acompanhamento do Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF dos pacientes Edilson Paulino e Sebastião José Pelegrini.
Requerimento de autoria dos vereadores Agilson Flausino da Silva, Abraão Isaque e Joaquim Rafael Neto, requer que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Casa de Leis: Se há algum plano de saúde vigente para os funcionários públicos do município? Se sim, enviar cópia do referido contrato; do contrário, informar se há algum estudo para contratação de um plano de saúde para ser ofertado aos funcionários efetivos da municipalidade.
Requerimento de autoria dos vereadores Joaquim Rafael Neto, Agilson Flausino da Silva, Abraão Isaque e Jaime Vieira Bueno, solicitam a remessa de expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Casa de Leis: Se existe alguma empresa contratada pelo Município de Goioerê para execução dos serviços de extensão de rede de energia elétrica em nossa cidade? Do contrário, que a Secretaria de Compras, realize em caráter de urgência, o procedimento licitatório para contratação de uma empresa para execução deste tipo de serviço em nossa cidade.
Indicação de autoria do vereador Patrik Peloi Flávio, solicita a remessa de expediente ao Prefeito Municipal, e aos Departamentos Jurídico e Tributação, objetivando a realização de estudos técnicos, visando à elaboração de um projeto de lei, e posterior envio à Câmara Municipal, objetivando o seguinte: ALTERAÇÃO AO INCISO III, DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.707/2006, cuja súmula: “Altera a Redação do Inciso III, do Artigo 3º da Lei nº 1.578/2002, de 08 de abril de 2002, que institui alíquota diferenciada para cobrança de IPTU para Aposentados e Pensionistas do Município de Goioerê.” REDAÇÃO PROPOSTA: III – O CONTRIBUINTE POSSUIR RENDA PESSOAL DE ATÉ 2,0 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS, RESULTANTE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA OU PENSÃO.
Indicação de autoria do vereador José Joaquim Soares, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, sugerindo a formação de uma comissão com membros do Poder Executivo e Legislativo, para buscar soluções junto à Sede Administrativa da Operadora TIM no Estado do Paraná, sobre os problemas técnicos de sinal e de dados do TIM Móvel em Goioerê.
Indicação de autoria dos vereadores Joaquim Rafael Neto e Jaime Vieira Bueno, solicitam que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, sugerindo ao setor competente, a realização de um estudo, objetivando o mapeando de todos os bairros do nosso município, indicando as localidades onde falta rede de energia elétrica e, posteriormente, determinando à Secretaria Municipal de Compras, a abertura de processo licitatório para contratação de empresa que execute este tipo de serviço, ou seja, execução dos serviços de extensão de rede de energia elétrica e a colocação de suportes (braços) com luminárias nestes pontos.
Indicação de autoria dos vereadores Joaquim Rafael Neto, Abraão Isaque, Agilson Flausino da Silva e Jaime Vieira Bueno, na qual solicitam que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, solicitando a realização de estudos, objetivando a criação de “VALE-ALIMENTAÇÃO”, a ser distribuído aos usuários do Sistema Único de Saúde que se deslocam a Campo Mourão e Cascavel, nos ônibus e ambulâncias da Prefeitura, para realização de exames e consultas, cumprindo o que determina a PORTARIA Nº 055/99 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE TRATA SOBRE A ROTINA DO TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
Indicação de autoria dos vereadores Joaquim Rafael Neto, Abraão Isaque, Agilson Flausino da Silva e Jaime Vieira Bueno, solicitam que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretária Municipal de Saúde, estudem a viabilidade de um cronograma de cirurgias da área de ortopedia, em especial de joelhos e ombros, para atender a demanda de pacientes do SUS que necessitam deste tipo de procedimento, haja vista que temos médicos ortopedistas especializados prestando atendimento em nossa cidade.
Indicação de autoria dos vereadores Abraão Isaque, Agilson Flausino da Silva e Joaquim Rafael Neto, solicitam a remessa de expediente ao Conselho Municipal de Trânsito, para que realizem um estudo minucioso visando mais segurança no trânsito no entroncamento da Avenida Marinho Tavares com a Rua Carlos Scarpari e a Rua das Margaridas (acesso ao Jardim Tropical), evitando o excesso de velocidade praticado por alguns motoristas no referido setor.
Indicação de autoria do vereador Guilherme César Dutra, solicita que seja remetido expediente Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial ao departamento jurídico da prefeitura, objetivando a realização de estudos, visando à doação de terreno público, localizado abaixo da unidade básica de saúde do Jardim Tropical, na Rua das Orquídeas, para a Associação de Moradores do Jardim Tropical, para futura construção do Salão Comunitário daquele bairro.
O presidente da Câmara, Patrik Peloi está viabilizando audiência com o Secretário de Segurança
