A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná realizaram nesta quinta-feira (30) uma operação integrada de fiscalização de mercadorias em trânsito em 35 pontos fixos e 32 pontos móveis do Estado, em uma área de abrangência com 53 municípios.
A operação teve como foco as irregularidades de distribuidoras de bebidas e combustíveis no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar do Paraná colaboraram com a ação. O resultado das autuações, com número de infrações e valores envolvidos, será divulgado no fim do dia.
Levantamento da Receita Estadual indica que, entre autuações, multas e juros, a sonegação de ICMS resultou em R$ 2,6 bilhões no ano passado, dinheiro que deixou de entrar no caixa do governo.
“A mensagem que fica desta operação é que estamos atentos para combater a sonegação, uma concorrência desleal dentro do mercado, atividade criminosa que distorce a capacidade de investimento por parte do Estado”, destacou o secretário da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Júnior. Ele acompanhou pessoalmente a blitz realizada no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em São Luiz do Puraná, na BR-277. Além da PRF, a Polícia Militar também colaborou com as operações.
De acordo com Garcia Junior, a Secretaria da Fazenda também combate o que chama de “concorrência predatória”, que é quando empresas de outros estados, com alíquotas menores de impostos, distribuem mercadorias no Paraná. “As tributações são diferentes, a guia de recolhimento não é feita, os valores dos produtos ficam mais baixos, desencadeando em uma verdadeira concorrência predatória”, ressaltou.
SEM NOTA – O diretor da Receita Estadual, Luiz Moraes Júnior, explica que é muito comum ver nas estradas mercadorias sem nota fiscal ou com documentos e destinatários falsos. Neste caso, após a abordagem e a comprovação de qualquer irregularidade, a carga só é liberada mediante pagamento da multa (30% do valor do carregamento).
Se a quitação for no ato, no local mesmo, há um desconto de 50%. “Essas irregularidades prejudicam quem trabalha de forma correta, mas também a sociedade como um todo, tirando dinheiro de investimento em áreas importantes como saúde, educação e segurança pública”, afirmou.
MAPA – Vigilância que, de acordo com os órgãos, deve se intensificar ainda mais neste ano, com objetivo de traçar o “mapa da sonegação”, revelando pontos, qual a natureza do crime e os produtos envolvidos – ferramenta que ajudará na estratégia das próximas ações tanto da Secretaria da Fazenda quanto da Receita Estadual. “Essa é a primeira de muitas operações. Vamos ficar bem atentos aos desvios que venham a prejudicar a receita do Estado”, reforçou Garcia Júnior.
