Selfie na hora de votar e propaganda na internet no dia da votação estão agora tipificados como crime eleitoral. Os dois fazem parte da Cartilha Eleitoral divulgada nesta quinta-feira, 15 de outubro, pelo Tribunal Regional Eleitoral. O lançamento foi feito em transmissão ao vivo pelo canal do YouTube, com a campanha “Você sabia, sabiá?” para prevenir ilícitos eleitorais. Entre os produtos da ação, que incluem cards para redes sociais, spots de rádio e um hotsite, uma cartilha traz, de forma didática, os principais crimes cometidos antes e durante as eleições.

O material foi criado pelo Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) da Justiça Eleitoral paranaense com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente do TRE-PR, desembargador Tito Campos de Paula, explica que algumas pessoas, às vezes por ignorância ou falta de conhecimento, acabam cometendo ilícitos eleitorais. “Muitas vezes deixam de ter alguns direitos em razão de algo que bastava a atuação preventiva e educativa da Justiça para ser evitado. Foi pensando nisso que a equipe do LIODS, com uma linguagem bem simples, criou a cartilha”, afirma.

A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Tereza Uille Gomes chama a atenção para a inovação do TRE-PR. “É um trabalho de extrema importância para a população saber como prevenir ilícitos eleitorais, porque prevenir ilícitos é a nossa tarefa em relação à sociedade, que tanto espera do Poder Judiciário brasileiro”, afirmou.

Oficina

O conteúdo da campanha foi aprimorado em uma pesquisa realizada com os funcionários terceirizados do tribunal. Baseado nas respostas dos trabalhadores, sobre a linguagem e a estrutura, foram realizados os primeiros testes para a edição da cartilha, que foi lançada conforme a Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca integrar ao Judiciário a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).