O Ministério Público do Paraná, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Francisco Beltrão, no Sudoeste do estado, ajuizou ação civil pública com pedido liminar de suspensão dos shows da Expobel, feira iniciada no dia 5 deste mês na cidade, com previsão de término no próximo dia 13. O motivo é o desrespeito às medidas preventivas em vigor para a prevenção à disseminação da pandemia de coronavírus.

Alega o MPPR na ação que não tem sido observado no evento o uso de máscaras, nem o distanciamento adequado, principalmente na área de shows. Além disso, “não há fiscalização de uso de máscaras faciais pelos participantes do evento, precipuamente na área de shows e não há controle de público para se evitar aglomerações ou seja, na prática não há observância de qualquer protocolo para se evitar a propagação do coronavírus”.

Antes da feira começar, a Promotoria de Justiça oficiou à Regional de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde de Francisco Beltrão a respeito da realização do evento, e os órgãos públicos informaram a previsão da adoção de medidas de combate ao coronavírus. Entretanto, as medidas anunciadas de utilização de máscaras e impedimento de aglomerações não estão sendo observadas.

O Ministério Público requer “a vedação de realização de shows no evento Expobel 2022” e a “fiscalização efetiva quanto à não realização dos shows”, sob pena de multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento. O Juízo da Vara da Fazenda Pública recebeu o pedido e aguarda manifestação das partes para decidir quanto à concessão ou não da liminar.

Processo número 0001299-67.2022.8.16.0083.

Fonte: MPPR.