Uma investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um esquema fraudulento que lesou aposentados e pensionistas do INSS em mais de R$ 6,3 bilhões. O golpe envolvia descontos não autorizados em folha de pagamento para entidades como associações e sindicatos, com participação de servidores do INSS.
Como funcionava o esquema?
As entidades realizavam descontos recorrentes de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários sem autorização dos segurados. Isso ocorria, segundo os investigadores, por meio de:
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Acesso indevido a dados sigilosos dos beneficiários;
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Fraude em assinaturas eletrônicas e documentos de filiação.
Como identificar se há desconto indevido?
A consulta deve ser feita no site ou aplicativo Meu INSS, por meio do extrato de pagamentos. Cada movimentação tem um código, como:
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101: pagamento do benefício;
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104: depósito do 13º;
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Outros códigos identificam descontos de IR, pensão alimentícia, consignados e mensalidades associativas.
Ao identificar uma cobrança de entidade desconhecida, é sinal de possível fraude.
E se houver um desconto não autorizado?
Caso não reconheça o desconto realizado no benefício, o segurado deve acessar o site ou aplicativo do Meu INSS ou pela Central 135 e solicitar o serviço “excluir mensalidade associativa”. Confira o passo a passo:
- Entre no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)
- Faça login com CPF e senha do Gov.br
- Vá em “Serviços”, em “Mais acessados”
- Clique no botão “Novo pedido”
- Digite no campo de busca “Excluir mensalidade”
- Clique no nome do serviço/benefício
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
Valores descontados serão devolvidos?
O Ministério da Previdência informou que aposentados e pensionistas que tiveram descontos não autorizados nos benefícios para entidades sindicais representativas terão a devolução do valor na próxima folha de maio. Mas o ressarcimento valerá apenas para os valores descontados no mês de abril.
A devolução dos descontos indevidos ocorridos anteriormente ainda deve ser avaliada pela Advocacia Geral da União (AGU).
Como pedir devolução?
O estorno também pode ser solicitado diretamente à associação. No extrato do benefício, além do nome da associação, deve constar um telefone de atendimento da entidade. O INSS também pode intermediar. Para isso, o beneficiário vítima de desconto indevido deve enviar um e-mail para [email protected] explicando a situação e pedindo ressarcimento.
Como evitar novos descontos?
Após a operação da PF e CGU, o INSS suspendeu temporariamente os descontos associativos, o que protege os segurados por ora. Para reforçar essa proteção, é possível bloquear novos descontos pelo Meu INSS:
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Acesse o site gov.br/meuinss ou o aplicativo;
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Faça login com CPF e senha do Gov.br;
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Digite no campo de busca: “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”;
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Siga as instruções na tela.
O que são as mensalidades do INSS?
Desde 1991, a legislação permite que segurados autorizem descontos voluntários para entidades que oferecem serviços como:
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Auxílio-funeral,
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Atendimento odontológico e psicológico,
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Consultoria jurídica,
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Acesso a academias, entre outros.
Mas a cobrança exige autorização expressa, e desde 2019 uma lei exige revalidação da autorização a cada três anos.
