Com o objetivo de ampliar a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, o Governo do Estado do Paraná lançou nesta terça-feira (27) o projeto de Monitoração Eletrônica Simultânea (MES). A iniciativa faz parte do Programa Mulher Segura, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), e será aplicada inicialmente em Curitiba e Foz do Iguaçu, em fase-piloto de um ano.

O programa é voltado a mulheres que possuem medida protetiva de urgência expedida pelo Poder Judiciário e que aceitem participar voluntariamente do monitoramento. Nessas situações, o agressor é obrigado a usar tornozeleira eletrônica e tem sua localização monitorada em tempo real, com distâncias mínimas determinadas pela Justiça. A mulher recebe um celular específico e é notificada caso o agressor se aproxime, permitindo que busque proteção imediata enquanto a polícia é acionada.

COMO FUNCIONA?
A monitoração eletrônica atua em duas frentes: o agressor usa uma tornozeleira e a vítima recebe uma Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), um smartphone exclusivo para receber alertas. Se o agressor ultrapassar o raio de advertência (500 metros), ambos recebem notificações — a vítima por ligação, SMS ou WhatsApp, e o agressor por vibração da tornozeleira e alerta no celular. A polícia também é informada.

Caso ele invada o raio de exclusão (200 metros), mais próximo da vítima, o celular dela passa a mostrar a localização exata do agressor. O aparelho pode gravar vídeo e som do ambiente, enviando os dados diretamente ao sistema. A unidade policial mais próxima é acionada com prioridade para intervir rapidamente.

ESCOLHA DAS PARTICIPANTES
A inclusão da mulher no programa depende de decisão judicial e será voltada apenas a casos de alto risco, onde haja iminência de violência grave. A participação é voluntária — a vítima precisa consentir formalmente com a utilização do sistema.

E SE O AGRESSOR ROMPER A TORNOZELEIRA?
Caso o agressor tente remover o equipamento ou haja perda de sinal, a vítima será imediatamente notificada, e a polícia será enviada ao local para garantir sua segurança. Mesmo sem rede, o celular da vítima consegue rastrear o agressor via Bluetooth, num raio de até 100 metros.

QUANDO A VÍTIMA RECEBE O CELULAR?
Após a autorização judicial e o aceite da vítima, ela será convocada para comparecer à sede judiciária local para receber o equipamento e as instruções de uso, fornecidas pela Polícia Penal do Paraná. Será necessário assinar um termo de responsabilidade.

ACOMPANHAMENTO E APOIO
Cada comarca, junto à rede de proteção local, definirá o órgão responsável pelo acolhimento inicial da vítima. As mulheres atendidas serão encaminhadas a centros especializados e a programas de apoio nas áreas de saúde, educação, assistência social e suporte psicológico.

EXPANSÃO PARA OUTRAS CIDADES
Após a fase-piloto em Curitiba e Foz do Iguaçu, o programa será avaliado para possível expansão ao restante do estado, conforme a estrutura e capacidade de resposta de cada município. Inicialmente, não há um número máximo de mulheres a serem atendidas — os dispositivos serão distribuídos conforme necessidade e determinação judicial