O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (11/2) publicou o Decreto 9.706/2019, que concede indulto humanitário a presos com doenças graves e terminais. O ato foi assinado na última sexta-feira (8/2) pelo presidente Jair Bolsonaro.

O chefe do Executivo está internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, desde o dia 28 de janeiro em razão de uma cirurgia para a retirada de bolsa de colostomia e reconstrução do trânsito intestinal.

De acordo com o texto publicado nesta segunda-feira, o perdão da pena será concedido a pessoas nacionais e estrangeiras condenadas que, até a data de publicação do decreto, tenham sido acometidas por alguma das doenças listadas no documento.

O indulto, no entanto, tem limitações e não beneficia condenados por corrupção, crimes hediondos e de tortura e organização criminosa, entre outros.